Corregedora do TRT-2 recebe direção do Sintrajud

A direção do Sindicato se reuniu na tarde desta segunda-feira (07 de julho) com a desembargadora corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, Sueli Tomé da Ponte. Representando o Sintrajud, participaram os dirigentes Camila Oliveira e Marcos Trombeta, e o diretor de base Henrique Sales Costa. Pela Corregedoria Regional, estiveram presentes também os juízes-auxiliares Beatriz Jiacominni, Fábio Rocha e Farley Roberto Ferreira.

Foram levados à reunião apreensões da categoria quanto à decisão do Grupo de Trabalho instituído pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) para propor uma nova regulamentação da distribuição do orçamento para assistência médica. A posição do Sindicato é pela retomada da isonomia. Também foi debatida a implantação dos projetos de equalização do trabalho no ramo e demandas do oficialato e secretários/as de audiências.

Outro aspecto destacado ao longo de toda a reunião foi o déficit de servidores e necessidade de atuação do Tribunal para que seja aprovado o projeto de lei (PL) 8307/2014, que cria de 611 cargos de provimento efetivo, sendo 407 cargos de Analista e 204 cargos de Técnicos Judiciários, além de funções comissionadas. O que implica na necessidade de elevação do orçamento.

A equipe da Corregedoria apontou a importância da aprovação da gestão direta das verbas de custas processuais para liberar orçamento para outras áreas.

‘Projeto Equaliza’

O TRT-2 tinha 404 cargos vagos em 30 de abril e não consegue preencher sob a justificativa da falta de disponibilidade orçamentária. De acordo com a equipe da Corregedoria, o Tribunal já está equalizando funções de juízes de primeira instância e estudando o que fará com a realidade de que algumas varas trabalhistas têm 12 ou 13 servidores/as e outras têm apenas oito.

O juiz auxiliar Fábio Rocha reconheceu que às correições têm verificado, além do déficit de pessoal, que o número total de servidores “é bem abaixo do necessário para um atendimento razoável”.

Mas a decisão sobre as mudanças para os servidores é prerrogativa da Presidência.

“A disponibilização de três estagiários por vara, por exemplo, é uma solução paliativa, que pode levar a problema maior lá na frente, por se tornar uma substituição de postos do servidor. Além da necessidade de ensinar o estagiário, que ficará pouco tempo no setor. Ficamos na lógica de fazer mais com menos”, frisou Camila.

Saúde

Em relação ao tema da quebra da isonomia na distribuição dos recursos orçamentários para a assistência em saúde, é importante que a Corregedoria Regional se posicione favoravelmente à justa demanda de servidores/as e para que o tema seja colocado como prioridade de solução.

“Nenhum juiz é contra [a isonomia]”, frisou a magistrada. A corregedora reconheceu ainda que o correto teria sido equiparar o valor aumentando para todos, e não reduzindo para ninguém. E apontou a importância de uma atuação em comum do Sindicato e associação da magistratura nesse sentido.

“Tem um orçamento que é organizado pelo STF, pela magistratura. E o CSJT tirou toda a autonomia do Regional. E agora temos três regras – do CNJ, do CSJT e do TRT-2, onde nossa normativa ainda é isonômica, não foi alterada a norma, mas ela não é aplicada. Isso vai levar a uma situação insustentável”, ressaltou Camila.

Oficiais de justiça

O Sindicato apresentou a demanda de dilatação do prazo de cumprimento de mandados para 90 dias. A Corregedoria informou que está sendo finalizado um procedimento de providências sobre o tema e que o Tribunal vai criar um grupo de trabalho para padronização, avaliação de riscos, cumprimento da legislação. Nesse contexto, a corregedora manifestou que será possível verificar a possibilidade de atendimento à demanda, assegurando o cumprimento da legislação.

“Os oficiais estão sobrecarregados e precisa ser avaliada também a extensão da área geográfica de trabalho, que tem gerado inclusive aumento do custo operacional para cumprimento das diligências. E também seria importante que a Corregedoria recomende que as varas se abstenham de fazer cobranças sobre os mandados ainda dentro do prazo”, apontou Marcos Trombeta.

O Sindicato também apresentou a preocupação com a transferência de oficiais para o setor de Precatórios, sobrecarregando quem ficou no Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial (GAEPP) e no serviço externo, e gerando um desvio das funções inerentes dos oficiais. A corregedora informou que a decisão foi da Presidência a partir de uma exigência de solução para a agilização de Precatórios da correição nacional.

Secretários/as de audiência

Também foi apresentado que secretários/as de audiência e o Sindicato realizaram um levantamento e construíram um manifesto alertando que as condições de exercício funcional e demandas sem efetivo de pessoal adequado estão adoecendo trabalhadores e trabalhadoras na Justiça do Trabalho.

O segmento reivindica que o Regional: realize um estudo aprofundado da carga de trabalho para uma distribuição mais equitativa das tarefas; assegure equipamentos e mobiliário adequados; garanta solução para as recorrentes falhas dos sistemas PJe e Aud4; e organize funções comissionadas específicas para as atividades inerentes à Secretaria de Audiências.

As demandas serão levadas pelo Sindicato também ao Comitê de Valorização do 1º Grau e à presidência do Tribunal, em audiência já solicitada.

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