SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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19/01/2006

Reenquadramento: Assembléia decide entrar com ação ordinária coletiva

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A assembléia realizada hoje (19 de janeiro), com servidores do Tribunal Regional Federal e da Justiça Federal, decidiu sobre os encaminhamentos a serem tomados pelo sindicato sobre os servidores que serão prejudicados pela decisão do CJF sobre o reenquadramento. Os cerca de 60 servidores presentes deliberaram pela realização de uma ação judicial ordinária coletiva contra a União.

A assembléia teve início às 12h30, no auditório da JF/Pedro Lessa, com os informes sobre o andamento do PCS, para o qual já foi nomeado o relator na Comissão de Finanças e Tributação.

Mas o principal ponto da assembléia foi sobre a decisão do reenquadramento, que poderá prejudicar com redução salarial cerca de 170 servidores do TRF e da JF que foram aprovados no concurso de 1996 e que entraram em exercício a partir de dezembro de 2000.

Foi informado aos presentes que o prazo para apresentar manifestação contestando a decisão administrativa vence no dia 20.

Porém, o advogado do sindicato César Lignelli esclareceu aos servidores que não há apenas a via administrativa. “Também é possível a via judicial, seja através de um mandado de segurança ou de uma ação judicial ordinária. O recurso administrativo também pode ser feito, mas ele dependeria de decisão das mesmas administrações que tomaram essa decisão”, explicou César.

Diante das opções apresentadas pela diretoria e pelo departamento jurídico do sindicato, os servidores pesaram os argumentos e votaram, com 5 abstenções e nenhum voto contra, pela ação judicial ordinária coletiva. Mesmo assim, o diretor do sindicato Cláudio Klein esclareceu aos presentes que “esta é a decisão sobre o que o sindicato fará coletivamente, mas cada um também pode, individualmente, fazer um recurso administrativo, entrar com o mandado de segurança ou com uma ação individual”. Para que o sindicato entre com a ação coletiva, é preciso que os servidores que queiram fazer parte dela sejam filiados ao Sintrajud e entreguem, junto com uma cópia da carteira funcional, uma autorização para que o jurídico do sindicato os represente. Até o dia 03 de fevereiro, o Sintrajud recolherá essa documentação.

A ficha de autorização pode ser baixada aqui.




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