A direção do Sintrajud criticou em nota o discurso adotado pela federação nacional (Fenajufe) na primeira reunião de negociação com o relator na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara do projeto de lei que revisa o PCS (PL 5.845/05), deputado federal Geddel Vieira Lima (PMDB-BA).
A reunião com Geddel ocorreu na manhã desta segunda-feira 7, em Salvador, e dela participaram um dirigente da Fenajufe, Rogério Fagundes, e diretores do Sindjufe-BA, o sindicato da categoria no estado. O diretor da Fenajufe disse que o projeto é resultado de um amplo e democrático debate e contempla o conjunto das reivindicações da categoria. Tal defesa acrítica do projeto ocorreu após o deputado confirmar o que já dissera à reportagem do Jornal do Judiciário: que aguarda uma resposta da assessoria técnica da Câmara para saber se a Comissão de Finanças poderá mexer no conteúdo da proposta.
A nota assinada pela diretoria do Sintrajud ressalta que para aprovar o projeto será preciso muita mobilização da categoria e faz um alerta para a ameaça de alterações que piorem a proposta e prejudiquem os servidores, mas critica o fato do dirigente da federação se referir ao projeto como se ele reunisse todas as reivindicações da categoria e tivesse sido preparado pelos próprios servidores. A palavra final sobre a proposta foi do Supremo Tribunal Federal, que não acatou uma série de pedidos de alterações formuladas pelos servidores durante um seminário nacional que tratou do assunto. A seguir, a íntegra da nota:
Nota crítica com relação às negociações em torno do PCS
A diretoria do Sintrajud entende que a aprovação do projeto de lei que reestrutura o Plano de Cargos e Salários do Judiciário Federal só acontecerá este ano se houver mobilização e pressão por parte da categoria.
E vê com preocupação quaisquer ameaças de alterações que piorem o seu conteúdo e prejudiquem os servidores e o próprio serviço público.
No entanto, considera inaceitável que, a pretexto de defender a sua rápida aprovação, dirigentes sindicais de nossa federação nacional (Fenajufe) argumentem, nas negociações travadas em torno do projeto, que a proposta é intocável porque foi construída de 'forma democrática' e porque contempla o conjunto das reivindicações da categoria, como fez a Fenajufe em audiência com o relator do projeto na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, deputado Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), ocorrida em Salvador.
Ambas afirmativas não encontram respaldo na realidade. Primeiro, as articulações que levaram ao projeto original, muito ruim, foram centralizadas nas cúpulas do Judiciário e da federação. Depois, sob pressão de sindicatos de base, a direção da Fenajufe acabou por defender mudanças na proposta. Houve avanços significativos, não resta dúvida. Entretanto, parte importante das propostas aprovadas pela categoria em fóruns nacionais foi ignorada pelo Supremo Tribunal Federal. Como a que trata da fundamental paridade entre servidores ativos e aposentados.
A nossa luta para melhorar o projeto não foi em vão, mas muita coisa foi imposta pela cúpula dos tribunais superiores. Ao defender a proposta no Congresso, melhor seria dizer que já cedemos muita coisa, inclusive pontos que nos deixariam mais próximos de um plano de carreira, e que mudanças que prejudiquem mais os servidores são inaceitáveis.
Portanto, é correto lutar pela aprovação do PL 5.845/05 e, como em outros PCS's, o Sintrajud e servidores de São Paulo vão estar na vanguarda desta luta.
Mas é um erro classificá-lo como o sonho de plano de cargos e salários da categoria. Tal postura, além de ferir princípios éticos ao contrariar o que de fato ocorreu, ainda nos enfraquece nas negociações em torno do projeto (se ele é tão bom, os servidores podem ceder mais nas negociações) e em futuras lutas por propostas não contempladas neste momento.
Diretoria do Sintrajud-SP