SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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15/02/2006

STF nega mandado contrário aos quintos e reforça decisão do TCU

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Nesta terça-feira, 14 de fevereiro, o ministro do Supremo Tribunal Federal e relator do processo sobre os quintos, Eros Grau, negou seguimento ao mandado de segurança n° 25763, impetrada no dia 20 de dezembro de 2005, pela Advocacia Geral da União.

Dirigentes da Fenajufe realizaram uma reunião com Eros Grau no dia 8 de fevereiro, na qual o ministro se comprometeu a encaminhar uma decisão sobre o assunto o mais rápido possível. O mandado que foi negado era contrário ao acórdão do Tribunal de Contas da União, que reconheceu a legalidade da incorporação dos quintos até a edição da MP 2225-45/2001.

A Fenajufe informou através de sua página na Internet que entrará em contato com o diretor-geral do TST, Gustavo Caribé, para agendar uma reunião sobre a incorporação dos quintos para toda a Justiça do Trabalho. No estado de São Paulo, os Tribunais Regionais do Trabalho da 2ª e da 15ª, são os únicos órgãos que ainda não iniciaram o pagamento do passivo.

Com agência Fenajufe de notícias




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