A reunião do núcleo de oficiais de justiça ocorrida no dia 23 de fevereiro teve como principal ponto de pauta a indenização de transporte. Apesar de haver uma decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, de 15 de dezembro último, fixando o valor da indenização em R$ 1.344,97, a maioria dos tribunais do trabalho do país se recusam a pagar, incluindo os TRTs da 2ª e da 15ª Região. Foi encaminhado que o departamento jurídico do Sintrajud fará um requerimento aos tribunais pelo pagamento do valor já estipulado, tendo em vista que a decisão já foi, inclusive, publicada em Diário Oficial da União.
Outro ponto debatido na reunião foi o projeto de revisão do PCS que tramita na Câmara e atualmente está na Comissão de Finanças e Tributação. Na reunião, foram lidas as diversas emendas que estão sendo apresentadas ao projeto (PL 5805).
Uma das emendas é sobre a GAE (Gratificação por Atividade Externa), cujo nome será alterado para GAR (Gratificação por Atividade de Risco). Há uma alteração importante que está sendo proposta sob a forma de emenda, para que o pagamento da GAR não interfira no pagamento da indenização de transporte aos oficiais de justiça.
A mesa informou que a íntegra das emendas apresentadas ao PCS pode ser lida no site da Câmara e que há um resumo das emendas no site da Fenassojaf.
A reunião encaminhou a necessidade de procurar os parlamentares de São Paulo que fazem parte da CFT, não só para defender as emendas, mas para pedir a própria aprovação do PCS.
No ponto de informes, Neemias Freire, que compunha a mesa, fez um chamado para o 1º Orkontro de Oficiais de Justiça, um encontro cuja idéia partiu da comunidade no Orkut criada por ele, que reúne em torno de 250 oficiais do país. O ‘orkontro’ será no dia 4 de março, no Solar da Cantareira da AOJESP, e cada um que for terá que pagar 40 reais, sendo que isso inclui churrasco, cerveja ou refrigerante e sobremesa.
Além disso, foi dado o informe que haverá o Encontro Nacional dos Oficiais de Justiça, convocado pela Fenassojaf, nos dias 11, 12 e 13 de agosto, em Manaus (AM). O núcleo encaminhou a necessidade de ver como Sintrajud a possibilidade de ajudar financeiramente para garantir a participação de uma representação deste núcleo no Encontro.
Ao final, foi marcada a próxima reunião ordinária do núcleo de oficiais para o dia 23 de março, às 13 horas.