SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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08/03/2006

Sintrajud convoca assembléia na 15ª contra aumento da jornada

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O Sintrajud está convocando uma assembléia regional dos trabalhadores da Justiça do Trabalho da 15ª Região para este sábado (11 de março), às 14 horas. O objetivo é organizar a luta contra o aumento da jornada determinado pela administração do TRT-15.

Em sessão realizada no dia 03 de março, o colegiado do Tribunal aprovou a resolução administrativa GPJ 03/2006, que determina o aumento da jornada diária de trabalho de oito para nove horas. A resolução impõe uma série de alterações no cotidiano dos trabalhadores sem nenhuma discussão prévia, desconsiderando que as pessoas já organizaram suas vidas em função da jornada que há anos vigora naquela Justiça e em quase todo o Judiciário Federal.

A decisão ainda quebra a isonomia salarial da categoria, pois com o aumento da jornada de trabalho, o valor da hora trabalhada passa a ser menor. Além de abrir um precedente nacional e ir na contramão da reivindicação histórica da categoria de implantação da jornada de trabalho de seis horas diárias, como já ocorre desde 2003 no Superior Tribunal de Justiça.

A determinação de aumento da jornada, publicada no Diário Oficial deste dia 7 de março, causou maior indignação por ter sido imposta num momento em que o TRT-15 faz vários ataques à categoria: não implementou o reajuste do auxílio alimentação determinado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (R$ 396,00) a partir de janeiro deste ano; não foram pagos uma série de passivos devidos aos servidores (incorporação de quintos - já deferida pelo Tribunal de Contas da União; saldo dos 11,98%; anuênios, etc); e ainda decidiu descontar retroativamente a 1999 a contribuição previdenciária (PSSS) sobre o 13º salário e os anuênios.

A assembléia acontecerá no auditório do Sindicato dos Metalúrgicos de Campinas (Rua Dr. Quirino, 572 - Centro de Campinas - próximo à Av. Aquidabã). O Sintrajud custeará o deslocamento dos servidores das cidades do interior para a assembléia, desde que seja comunicado previamente o comparecimento, por telefone (19-32377876) até às 18 h da quinta-feira. Falar com Evandro, antes da compra da passagem. Todos os servidores da Justiça do Trabalho da 15ª Região estão chamados a participar.




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