SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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08/03/2006

CNJ adia decisão sobre FC-2 da 15ª Região

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O Conselho Nacional de Justiça - órgão criado pela 'reforma' do Judiciário - adiou o julgamento do pedido de providência 122 (que analisa a pertinência da regulamentação das funções comissionadas 2 criadas administrativamente pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região em 1996). Na tarde de ontem o CNJ analisaria o pedido e, segundo informações obtidas pelo Sintrajud, o relator do processo, o advogado Paulo Lobo, teria encaminhado um parecer contrário à regulamentação. Segundo informação da secretaria do CNJ, teria sido pedida vista do processo.

A proposta de regulamentar essas FCs tramita há sete anos no Congresso Nacional e foi aprovada em todas as comissões permanentes da Câmara dos Deputados. Atualmente, o projeto de lei (PLC 8/2005) está no Senado.




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