SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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23/03/2006

Greve faz TRT-15 suspender aumento da jornada

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Por Luciana Araujo, de Campinas

Depois de nove dias de greve, os servidores da Justiça do Trabalho da 15ª Região conseguiram uma vitória avaliada pela categoria como muito importante. O pleno do TRT-15 aprovou por unanimidade a suspensão da resolução 03/2006 e a formação de uma comissão com juízes e servidores indicados pela assembléia da categoria para apresentar uma proposta de nova regulamentação da jornada de trabalho. A categoria vai defender a revogação definitiva da resolução e a manutenção das 35 horas semanais (7 horas diárias).

"Arrancamos o direito de participar dessa comissão com a nossa greve. Agora, vamos provar para eles que essa resolução não pode ser reformada, tem que ser revogada", afirmou a oficial de justiça do fórum de Itatiba e diretora de base Maria Aparecida Carletto. "Fomos vitoriosos. Esse Pleno não teria acontecido se não fosse o nosso movimento. Nossa greve mostrou que existe um Poder, mas também existe um contra-poder, que é a força da nossa luta", complementou a servidora do TRT-15 Rosimeri Muccimattos.

Depois de mais de uma hora de espera, com mais de 400 servidores de mais de 20 cidades do interior do Estado esperando na antesala do plenário do Tribunal, a sessão administrativa demorou pouco mais de 20 minutos. O relator do processo e corregedor no exercício da vice-presidência do TRT-15, juiz Luiz Carlos Cândido Martins Sotero da Silva, apresentou voto pela suspensão da vigência da resolução até o dia 1º de agosto deste ano. Ou seja, os efeitos da resolução deixam de valer e, caso a resolução seja realmente revogada mais à frente, as horas trabalhadas além da jornada fixada até o momento deverão ser consideradas extraordinárias. O relator propôs ainda a formação de uma comissão a ser composta pelo próprio Sotero (que será o presidente da mesma); Flávio Allegretti de Campos Cooper e Lorival Ferreira dos Santos - da segunda instância -; Samuel Hugo de Lima - juiz titular da Vara de Hortolândia -, o diretor geral da coordenação judiciária, Edmilson Santos Miranda, e dois servidores indicados pelos trabalhadores, sendo um da primeira instância e um do Tribunal. Na assembléia dos servidores foram eleitos Ronald de Carvalho Fumagali, diretor do Sintrajud e lotado na 2ª Vara Trabalhista de São Carlos, e Alexandre da Silva Saez, funcionário do TRT-15 e secretário-geral da Anajustra (Associação Nacional dos Servidores da Justiça do Trabalho).

Outra vitória importante - colocada na assembléia como condição para efetivamente suspender a greve - foi a negociação sobre os dias parados. No dia 17, a administração havia divulgado uma circular informando que descontaria os dias da greve dos salários dos servidores. No entanto, em audiência com o presidente da comissão, logo depois da assembléia, os servidores colocaram que a posição da categoria é pelo abono dos dias parados. Sotero solicitou um requerimento por escrito e ficou de analisar o pleito. Participaram da audiência Ronald Fumagali, Alexandre Saez, Paulo César Barbosa, Waldir Neves, João Evangelista Mendes, Ana Barardo e Tarcísio Ferreira.

Assembléia suspende a greve, mas mantém luta por reivindicações

A greve está suspensa, mas os servidores seguem firmes na mobilização pelo pagamento dos passivos, a garantia de revogação da resolução de aumento da jornada, a manutenção das funções comissionadas 2 com os atuais detentores da verba e pelo reajuste dos auxílios alimentação e indenização dos oficiais de justiça de acordo com o que foi determinado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

No próximo dia 29, Dia Nacional de Luta pela aprovação do PCS-3, os servidores da 15ª farão um ato, entre 12 e 14 horas em frente ao Tribunal. Na pauta também estará a reivindicação de manutenção da jornada sete horas e do não desconto dos dias parados.

Mobilização e apoios levaram à vitória

A greve na Justiça do Trabalho da 15ª Região atingiu 17 cidades (Amparo, Campinas, Capivari, Caraguatatuba, Catanduva, Campo Limpo Paulista, Cravinhos, Dracena, Franca, Indaiatuba, Limeira, Lorena, Paulínia, Santa Bárbara D'Oeste, São Carlos, São João da Boa Vista e Taquaritinga). Além disso, no dia 23 - para acompanhar a votação do Pleno - paralisaram ainda os fóruns de Presidente Prudente, Presidente Venceslau, Salto e Itatiba.

A luta dos servidores recebeu apoio de vários sindicatos - dos letreiros, rodoviários, metalúrgicos, dos trabalhadores da construção civil, químicos, trabalhadores do Sistema de Água e Esgoto (Sindae) e dos servidores técnico-administrativos da Unicamp (STU) - todos de Campinas. A Anajustra (Associação Nacional dos Servidores da Justiça do Trabalho) também tem expressou apoio ao movimento e ao Sintrajud desde o início da greve.

Os parlamentares Luciano Zica (deputado federal pelo PT/SP), Marcela Moreira e Paulo Búfalo (vereadores pelo PSOL/Campinas), a senadora Heloísa Helena (PSOL/AL) e o ex-deputado Plínio de Arruda Sampaio também estiveram nos piquetes e manifestaram solidariedade à luta.

A Câmara de Vereadores de Campinas aprovou, no dia 22, moção de apelo ao presidente do TRT-15, Laurival Ribeiro da Silva Filho, pela revogação da resolução que aumentou a jornada de trabalho e pelo pagamento dos passivos. A moção foi apresentada pelos vereadores Marcela Moreira e Paulo Búfalo, ambos do PSOL e foi enviada cópia do documento para o Tribunal Superior do Trabalho, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, o Conselho Nacional da Justiça, o Conselho Nacional do Ministério Público e o Supremo Tribunal Federal.

Presidente do Sindiquinze é rechaçado após atacar greve na justiça

Os servidores da Justiça do Trabalho da 15ª Região se manifestaram por diversas vezes durante a greve contra a postura do presidente do Sindiquinze, Joaquim Castrillon, que fez de tudo para monopolizar um movimento que era dos trabalhadores. Além disso, no dia 20, Joaquim entrou com ação judicial na 6ª Vara do Trabalho de Campinas contra a greve. Com a ação, Joaquim obteve uma liminar que impede o Sintrajud de atuar no movimento, sob pena de pagar multa de R$ 10 mil por dia de multa.

Os trabalhadores ficaram indignados e aprovaram em assembléia que a ação fosse retirada. No entanto, o presidente do Sindiquinze condicionou a desistência da ação a que todos os associados ao Sintrajud na 15ª se desfiliassem, que nenhum dirigente do sindicato falasse durante a greve e depois dela e que a subsede de Campinas fosse fechada.

A ação foi considerada a gota d´água pelos grevistas. Justina Gonçalves, servidora do Judiciário Federal há 12 anos e lotada no TRT-15 há um ano e meio, apresentou uma carta - intitulada "Palavras de Indignação". A carta foi aprovada como moção de repúdio de toda a assembléia por unanimidade, apesar dos protestos de Joaquim. Ao final do movimento, Joaquim foi proibido pela assembléia de participar da comissão de negociação sobre a jornada e de falar em nome da categoria tanto perante o Tribunal como na imprensa.

Os servidores encaminharão moção à Fenajufe questionando a filiação do Sindiquinze à entidade. "Um sindicato que atua como inimigo de entidades co-irmãs de nossa federação e contra uma greve não pode ser aceito entre nós", afirmou Ana Luiza de Figueiredo Gomes, diretora do Sintrajud e da Fenajufe. O Sindiquinze filiou-se no mês passado à Federação, mas parece não ter rompido com as práticas divisionistas.




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