SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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25/04/2006

MANTER MOBILIZAÇÃO:
TRT-2 anuncia incorporação dos quintos

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Comunicado da diretoria-geral do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região distribuído nesta terça-feira (25) pela intranet informa que as parcelas referentes aos quintos e décimos devidas a servidores que ocuparam função comissionada entre abril de 1998 e 4 de setembro de 2001 serão incorporadas aos salários a partir deste mês.

O comunicado informa que "à vista do decidido pelo C. Tribunal de Contas da União, por meio do acórdão nº 2248/2005-Plenário, que acolheu os pedidos de reexame interposto contra os acórdãos 731 e 732/2003-Plenário para 'firmar o entendimento de que é devida a incorporação de parcelas de quintos, com fundamento no art. 3º da MP 2.225-45/2001, observando-se os critérios contidos na redação original dos artigos 3º e 10 da Lei 8.911/94, no período compreendido entre 09/04/98 e 04/09/2001".

O pagamento do saldo retroativo, no entanto, ainda está em suspenso tendo em vista que até hoje a administração não fez os cálculos dos valores devidos aos servidores. Diferentemente de outros tribunais regionais, que deixaram os cálculos prontos e chegaram a fazer pedidos de suplementação orçamentária tão logo o Tribunal de Contas da União reconheceu o direito dos servidores ao passivo, o TRT-2 ainda vai calcular o montante devido. Somente após a conclusão dos apontamos será encaminhado pedido de crédito suplementar ao Tribunal Superior do Trabalho.

A decisão da administração é uma primeira e muito importante vitória da mobilização dos trabalhadores da Justiça do Trabalho da 2ª Região, especialmente os colegas do Fórum da Barra Funda - onde 50% das varas paralisaram no dia 29 de março. A JT-2 é um dos grandes filões de arrecadação da União e superexplora seus trabalhadores, responsáveis pelo cumprimento da demanda de milhares de processos anualmente.

Por isso, a luta pelo pagamento imediato do retroativo deve ser mantida, assim como a paralisação e a assembléia de amanhã, em frente ao TRT-2, às 15 horas. A liberação da incorporação é mais uma demonstração de que só com luta os trabalhadores podem obter conquistas.




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