SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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02/05/2006

Sentença determina correção da tabela do imposto de renda

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A juíza Maria Lúcia Lencastre Ursaia, da 3ª Vara Federal, condenou a União Federal a corrigir pela Ufir (índice de referência para atualização monetária existente até o ano 2001) os valores das tabelas do imposto de renda do período que vai de 1º de janeiro de 1996 a 26 de outubro do ano 2000. A decisão ainda depende de confirmação do Tribunal Regional Federal da 3ª Região para ter efetiva aplicabilidade.

No entanto, a diretoria do Sintrajud a considera uma decisão política relevante. "A sentença é uma vitória importante para buscar amenizar o confisco que vem sendo imposto aos salários dos servidores, que junto com todos os trabalhadores, são quem efetivamente pagam uma das maiores taxas de imposto de renda no mundo", afirma o diretor do Sintrajud e da federação nacional (Fenajufe) Adilson Rodrigues dos Santos.

A juíza determinou ainda que, caso a decisão seja confirmada no TRF-3, os descontos nos proventos dos associados do Sintrajud sejam efetuados com base na tabela do IRPF corrigida. A Receita Federal teria ainda que aceitar e processar declarações de ajuste anual retificadoras referentes àquele período com as alterações determinadas na sentença.

A decisão de Maria Lúcia desvela o tratamento político que a cúpula do Judiciário vinha dando ao confisco imposto pelos governos FHC e Lula - que desde 1996 têm utilizado a inflação como instrumento para aumentar a arrecadação tributária sobre os trabalhadores. Seu argumento é que a não correção da tabela fere o princípio da capacidade contributiva, onerando injustamente os associados, que têm que se conformar com o grande aumento do custo de vida nos últimos anos, enquanto encontram-se congelados os limites da tabela do imposto de renda, resultando em aumento considerável do tributo, tanto na fonte quanto no declarado.

Em 2000, o Sintrajud entrou com ação civil pública contra a União pela atualização da tabela do IRPF pela Ufir. À época, o sindicato obteve liminar favorável aos associados, mas a União recorreu e obteve efeito suspensivo contra a tutela. A ação, de número 2000.61.00.015511-2, deverá ser submetida ao TRF-3 porque toda decisão contra a União tem duplo grau de jusridição. Só então, o sindicato poderá cobrar a efetiva implementação da decisão




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