SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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05/05/2006

Geddel propõe que CFT aprove PCS em três parcelas

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O relator do projeto de lei que revisa o Plano de Cargos e Salários (PL 5845/05), deputado Geddel Vieira (PMDB-BA) acaba de divulgar seu relatório. O parecer de Geddel é favorável à aprovação do PCS na Comissão Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados parcelado em três vezes.

A emenda apresentada por Geddel, sob o argumento de garantir a adequação do projeto aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, propõe que seja implementado 30% (trinta por cento) do Plano, a partir de 1º de junho de 2006; 60% (sessenta por cento), a partir de 1º de janeiro de 2007 e a integralização do PCS partir de 1º de janeiro de 2008.

O relator ressalta ainda que o aumento de despesas gerado pela implementação do Plano seja condicionado à existência de previsão orçamentária nas respectivas leis orçamentárias.

Para Ana Luiza de Figueiredo Gomes, diretora do Sintrajud e da Fenajufe, "a divulgação do relatório é resultado da nossa greve. Agora, é preciso fortalecer a greve em todos os tribunais para que a votação ocorra na próxima semana e manter o movimento até a confirmação do nosso reajuste". Na opinião da diretoria do Sintrajud, a continuidade e fortalecimento da greve por tempo indeterminado é importante para pressionar a aprovação do projeto na Câmara e também no Senado em tempo hábil do governo federal sancioná-lo antes de 30 de junho. Veja abaixo como fica, a partir de agora, a tramitação do projeto.

Tramitação do PL 5845/05 (PCS-3) na Câmara

O projeto tem caráter terminativo, ou seja, não necessita passar pelo plenário da Casa. Já foi aprovado na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público; e passará pelas de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça (CCJ). Se for rejeitado na CCJ ou na CFT, é automaticamente arquivado, a menos que 10% dos deputados apresentem recurso para levá-lo ao plenário.

COMISSÕES - Por tramitar em regime de prioridade nas comissões, elas têm 10 sessões (cerca de 15 dias) cada para analisá-lo. / Após a designação do relator, abre-se prazo de 5 sessões para apresentação de emendas dos membros da comissão. Depois, o relator tem 5 sessões para dar parecer a favor, com ou sem emendas; contrário ou por um substitutivo (nesse caso abre-se novo prazo de 5 sessões para emendas). /Anunciada a discussão qualquer membro da comissão pode pedir vistas por duas sessões. Na fase de votação, os parlamentares poderão destacar emendas rejeitadas ou partes do texto aprovado. /Havendo parecer divergente nas Comissões, ou recurso de 10% dos deputados, haverá necessariamente votação no plenário num prazo de cinco sessões.

APROVAÇÃO DO PROJETO - concluída a votação nas comissões sem divergência, a matéria é enviada ao Senado.




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