SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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12/05/2006

TRT-2 suspende prazos processuais

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A presidenta do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região determinou hoje a suspensão dos prazos processuais em toda a jurisdição do Tribunal (capital, grande São Paulo e Baixada Santista). A decisão é retroativa ao dia 10 de maio e vale até o final do movimento grevista.

Essa é uma vitória do movimento grevista - que com sua força, particularmente na Barra Funda levou à suspensão dos prazos e vai evitar prejuízos à população e aos advogados. Agora, mais que nunca. É importante fortalecer a greve em toda a Segunda Região para acelerar a aprovação do PCS e a liberação das verbas para a sua implementação.

O Sintrajud já havia pedido a suspensão em todos os tribunais regionais e na primeira instância da Justiça Federal desde o dia 5 de maio. Na última quarta-feira (10), a subseção paulista da Ordem dos Advogados do Brasil também fez o mesmo pedido.

Veja abaixo a portaria de suspensão dos prazos.

PORTARIA GP Nº 10/2006

A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO,
no uso das suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a paralisação, ainda que em caráter parcial, exclusivamente dos serviços de primeira instância, por tempo indeterminado, em razão da adesão dos servidores à paralisação convocada pelo sindicato da categoria, inclusive nos Serviços de Distribuição de Feitos e Protocolo (estes desde 10 de maio de 2006);
CONSIDERANDO a precariedade do atendimento ao público;
CONSIDERANDO, ainda, que a adesão ao movimento grevista não pode prejudicar os jurisdicionados,

RESOLVE:
Art. 1º. Suspender a contagem de prazos processuais, a partir de 10 de maio de 2006 (4ª feira) e por prazo indeterminado, nas Varas do Trabalho sob jurisdição deste Regional, continuando a contagem do prazo a fluir no primeiro dia útil subseqüente após o término da greve.
Art. 2º. O não comparecimento de qualquer das partes à audiência durante os dias em que houver a paralisação, ainda que parcial dos serviços, não acarretará o arquivamento, a revelia, a confissão, nem preclusão de qualquer espécie.
Art. 3º. Em virtude da parcialidade do movimento, os julgamentos não sofrerão prejuízos, considerando-se, ainda, que daquelas designações pela Súmula nº 197, do C. TST, as partes serão oportunamente intimadas.
Art. 4º. Os Serviços de Distribuição de Feitos de 1º Grau e os postos da Ordem dos Advogados do Brasil localizados na Praça da Sé, nº 385, e na Avenida Ipiranga, nº 1.091 (Casa do Advogado Trabalhista), estão autorizados a funcionar em caráter excepcional, distribuindo os processos, cujo prazo prescricional venha a ser ultrapassado no período da paralisação.
Art. 5º. As Secretarias das Varas do Trabalho deverão certificar a suspensão da contagem dos prazos nos respectivos autos.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

São Paulo, 11 de maio de 2006.

DORA VAZ TREVIÑO
Juíza Presidenta do Tribunal




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