SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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19/05/2006

Vitória da greve na 15ª Região!

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A sessão administrativa do Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região realizada ontem conferiu importantes vitórias para a categoria. Foi aprovado o aumento do valor do auxílio alimentação para 345 reais retroativamente a janeiro, a partir do salário de junho; e formalizada a garantia de que não haverá desconto dos dias parados na greve contra o aumento da jornada de trabalho naquele regional.

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO - O reajuste do benefício vinha sendo cobrado pelo Sintrajud desde que o Conselho Nacional da Justiça do Trabalho definiu, em ??? deste ano, que o teto nacional do auxílio ficava estipulado em 396 reais - ressalvados os tribunais que já pagam mais que esse valor. É uma vitória histórica tendo em vista que o TRT-15 sempre foi o tribunal que pagava os mais baixos valores para este benefício.

O Sintrajud vai continuar cobrando a equiparação com os valores pagos no Supremo Tribunal Federal, mas considera a decisão tomada pelo Pleno do TRT um avanço nesse sentido.

DIAS PARADOS - Em relação aos nove dias da greve contra o aumento da jornada de trabalho na 15ª (determinado pela resolução administrativa 03/2006). Os trabalhadores cruzaram os braços entre os dias 15 e 23 de março, quando o Pleno suspendeu a aplicabilidade da resolução.

A reunião de ontem definiu que será feita a "recuperação" dessas horas, via compensação e que não haverá desconto. Os dias parados poderão ser compensados a partir de junho, à razão de três dias por mês - o que exigirá poucas horas extraordinárias dos trabalhadores, que em alguns casos já podem ter cumprido o extra agora determinado entre o aumento da jornada determinado pela resolução 03/06 e o início da greve.

QUINTOS - Em relação aos pagamentos dos atrasados e à incorporação dos quintos, o presidente do TRT-15, juiz Laurival Ribeiro Filho, afirmou durante a reunião do Pleno que já fez um pedido "atípico" de suplementação orçamentária ao Tribunal Superior do Trabalho para garantir a quitação do passivo.

Na opinião da diretoria do Sintrajud e da diretoria de base na 15ª Região, as decisões mostram a força da mobilização dos servidores. E essa mobilização deve se manter firme e crescente para garantir a consolidação da manutenção da jornada de trabalho na comissão que discute o tema e a aprovação do Plano de Cargos e Salários.




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