SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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24/04/2006

Estudo mostra que tribunais têm como pagar quintos

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Os tribunais regionais federais de São Paulo têm condições financeiras de pelo menos iniciar o pagamento aos servidores dos atrasados ou da incorporação dos quintos. É o que demonstra estudo do economista Washington Luiz Moura Lima, que assessora o Sintrajud.

Com base na estimativa de gastos para 2006 e no que consta no Orçamento Geral da União para o Judiciário Federal, o economista conclui que haverá saldo em todos os tribunais de, pelo menos, uma folha mensal de salários de servidores e juízes em atividade. Na Justiça Federal, o saldo chega a duas vezes e meia a folha.

No caso de dois tribunais que nem sequer incorporaram os quintos aos salários de quem tem direito, a previsão de saldo também é superior a uma folha mensal: no Tribunal Regional da 2ª Região ela é de 127,92% da folha, e no TRT da 15ª Região, de 150,05%.

Decisões do TCU (Tribunal de Contas da União) e do TST (Tribunal Superior do Trabalho) mandam os tribunais incorporarem ao salário do servidor que ocupou função comissionada entre dezembro de 1998 e 4 de setembro de 2001 os quintos relativos ao período.

As Justiças Federal e Eleitoral e o Tribunal Regional Federal já incorporaram os quintos à remuneração dos trabalhadores. Para Washington, o fato das previsões de saldos para 2006 destes tribunais serem próximas às das regionais trabalhistas corrobora com a avaliação de que todos têm como começar a pagar. "Solicitar o crédito suplementar para o pagamento dos quintos é muito importante, mas ele não impede o imediato início do pagamento", afirma o assessor econômico.

O estudo também aponta saldo orçamentário no caso de aposentados e pensionistas, embora menores. Na JF, porém, o saldo é superior a dois meses de remuneração.

O trabalho revela ainda que os relatórios de execução orçamentária mais atualizados do Congresso Nacional mostram que tanto o TRT-2 quanto o TRT-15 têm sobras orçamentárias para pagamento de pessoal de anos anteriores. De 2003 a 2005, o valor que foi liquidado mas não pago é de R$ 5,9 milhões na segunda região e de R$ 1,6 milhão no TRT-15. Recursos que, em tese, estariam disponíveis para o pagamento de pessoal.

Por Hélcio Lourenço Duarte, da Redação do Jornal do Judiciário




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