SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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26/05/2006

Ato contra a violência e a barbárie será nesta segunda

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Entidades civis promovem, nesta segunda-feira 29, ato público contra o que qualificam de "barbárie social" a que a população de São Paulo está sendo submetida.

A manifestação - convocada por sindicatos, organizações populares e de defesa dos direitos humanos - está marcada para começar às 19 horas e será realizada na Faculdade de Direito da USP, no Largo de São Francisco.

O ato deverá responsabilizar os governantes - tanto do estado quanto do país - pela situação crítica da segurança pública em São Paulo e no Brasil, que levam a episódios como os ataques do chamado crime organizado ocorridos este mês no estado. Também deve repudiar a matança de civis que se viu em seguida, que teve evidências de vingança da polícia contra a população civil, em especial os jovens negros e pobres que vivem em bairros populares, vítimas, ao mesmo tempo, do tráfico e da ação policial.

Serão discutidas medidas a serem tomadas para conter a violência e defender a sociedade, sem prejuízo dos direitos constitucionais dos cidadãos.

Está prevista a participação no ato de figuras públicas como o ex-vice-prefeito de São Paulo e histórico ativista pelos direitos humanos em São Paulo, Hélio Bicudo, os juristas Celso Antonio Bandeira de Mello e Fabio Konder Comparato, o ex-deputado e Plínio de Arruda Sampaio, o conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil Sérgio Sérvulo da Cunha, o dirigente do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra João Pedro Stédile, o presidente nacional do PSTU, José Maria de Almeida, entre outros.

A Conlutas (Coordenação Nacional de Lutas) participará do ato, assim como a diretoria do Sintrajud, que chama todos os servidores a estarem presentes.

A Conlutas divulgou nota contra a violência, na qual também é apontada a tentativa de determinados setores de, em um momento em que a população está em estado de choque, buscar criminalizar os movimentos sociais. A seguir, a íntegra da nota:

Nota da Conlutas

Chega de violência contra o povo Na semana passada, uma onda de atentados, com assassinatos de policiais, incêndio de ônibus e motins em penitenciárias, atribuídos ao PCC, levou pânico às ruas do Estado de São Paulo. Uma grande parte dos trabalhadores, diante da insegurança e com medo, não foi ao trabalho. Jovens não puderam ir às escolas. Muitas empresas e escolas fecharam as portas dispensando funcionários e estudantes. Em meio a esta situação, o governador do Estado de São Paulo, Cláudio Lembo (PFL), pedia "tranqüilidade" com declarações sem sentido, dizendo que "estava tudo sob controle".

Passado o momento mais agudo da crise assistimos, perplexos, um verdadeiro massacre que vem sendo levado a cabo pela polícia na periferia da cidade. A polícia fala em 107 "suspeitos" mortos. No IML deram entrada cerca de 250 corpos. A própria ouvidoria da polícia fala em pelo menos 40 suspeitas de execução sumária. Mais uma vez a violência recai sobre aqueles que mais precisam de proteção da sociedade: os trabalhadores e jovens pobres e negros e inocentes, que vivem na periferia. São vítimas do crime organizado e vítimas da violência da própria polícia.

É evidente que toda esta situação é fruto da falência do estado e das políticas públicas do nosso país. O desemprego, a miséria, a falta de esperança que toma conta da vida de trabalhadores e jovens na periferia das grandes cidades cria caldo de cultura que favorece a proliferação do crime e facilita o recrutamento dos jovens feito pelo crime organizado. Por outro lado a corrupção e a conivência de partes importantes do aparelho policial e do judiciário com o crime é o que permite a existência de organizações criminosas da envergadura que o país acaba de testemunhar.

O exemplo que vem de cima, aliás, não ajuda. Foi o próprio Procurador Geral da República que afirmou em denuncia ao STF: uma verdadeira quadrilha de criminosos instalou-se no Governo federal e no Congresso Nacional para roubar descaradamente recursos públicos. E todos estes que estão entre os maiores ladrões do país, os deputados e autoridades do governo denunciados, continuam soltos e impunes. A maioria nem perdeu seus mandatos parlamentares.

A CONLUTAS não aceita que os ataques covardes atribuídos ao PCC sejam justificativas para o assassinato, também covarde, de trabalhadores e jovens da periferia pela polícia. Exigimos esclarecimento imediato das denuncias e punição severa de todos os culpados. Tampouco aceitamos que esta situação sirva para justificar uma ainda maior criminalização dos movimentos sociais, como já se vêm sinalizando em várias situações. Não é possível acabar com a violência simplesmente reforçando a Polícia. Isso porque a Polícia é uma das responsáveis pela violência. É preciso atacar as causas desta situação, o que significa combater o desemprego em massa e a miséria, que são a base deste sistema capitalista desigual e excludente. E atacar de conjunto o crime organizado e suas ramificações no aparelho de estado.

A solução para situações como estas vividas em São Paulo neste momento, passa por inverter-se a prioridade no uso dos recursos que o país tem. É preciso suspender imediatamente o pagamento das dívidas externa e interna, que só no ano passado levou quase 140 bilhões de reais do nosso país, e aplicar estes recursos na geração de empregos, na educação, na saúde, na moradia, priorizando o atendimento dos setores mais pobres da nossa população, acabando com o caldo de cultura que favorece o crime organizado.

E passa também por reprimir exemplarmente o crime organizado. Todo ele: o PCC, as autoridades policiais e do judiciário que são seus cúmplices, sem esquecer a quadrilha que tem assaltado em Brasília.

A CONLUTAS considera que os trabalhadores e estudantes têm toda razão de repudiar a ação das máfias como o PCC que aterrorizaram o Estado de São Paulo, e também quando responsabilizam, além do governo estadual, o próprio governo federal que primeiro ofereceu o exercito, depois diz que o governo do estado "fez o que pode". O governo Lula só não fez a principal coisa que poderia fazer para mudar essa situação: parar de pagar a dívida externa e interna para criar emprego e assegurar vida digna e esperança aos jovens que hoje são recrutados pelo tráfico.

Os trabalhadores e a juventude não podem ser penalizados pela insegurança. As horas não trabalhadas não podem ser descontadas dos trabalhadores ou compensadas como querem muitas empresas. Os estudantes não podem ter nenhum prejuízo pela falta de aulas.

Não podemos aceitar o aumento da repressão aos movimentos sociais e nem a chacina generalizada que atinge o povo pobre.

A CONLUTAS se solidariza com os trabalhadores e a juventude do Estado de São Paulo e conclama os sindicatos, movimentos populares e a juventude a se mobilizar pelos seus direitos. São Paulo, 22 de maio de 2006. Coordenação Nacional da CONLUTAS




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