O relatório final da comissão que reúne juízes e servidores para tratar da questão da jornada de trabalho no TRT-15 pode ser considerado um avanço, mas não coloca um ponto final no problema.
Isto porque os juízes que compõe a comissão, instalada pela Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região após a greve de 8 dias dos servidores contra o aumento da jornada, afirmam que o relatório mantém a carga horária anterior à resolução 03/2006, que estabelecia a jornada de 8 horas diárias. No entanto, o texto remete a questão para o regimento interno do Tribunal. Este, em seu artigo 320, diz que a jornada é de 40 horas semanais.
"Os juízes dizem que o espírito do que foi decidido é manter como está", diz o servidor Ronald Fumagali, eleito em assembléia da categoria para representá-la na comissão. "Fomos voto vencido. A luta continua, temos que continuar mobilizados para melhorar este texto. E temos que alterar o regimento interno. Enquanto isso não for feito, não tem portaria , não tem nada que vá resolver nossa vida, a batalha final é o artigo 320", afirma Ronald, que ressalta o fato dos juízes terem "deixado muito claro" que a intenção é manter a jornada de 7 horas.
Ele diz que, enquanto não se altera o regimento interno, é preciso buscar uma garantia de que não haverá aumento de jornada, seja através de um adendo ao texto do relatório ou, pelo menos, através de uma orientação dos juízes para os diretores de varas.
Com relação a outros aspectos o relatório avançou e não deixa margem a dúvidas: controle semanal da freqüência dos oficiais de justiça, jornada de 20 horas semanais para os odontólogos, dispensa de controle de horário para secretário de audiência e assistente de juiz e flexibilização nos horários de entrada, almoço e saída.
O relatório agora irá para a vice-presidência do tribunal e, de lá, para o pleno apreciá-lo, caso não seja alterado em seu conteúdo. Caso a vice-presidência faça alterações, ele volta para a comissão.
por Hélcio Duarte Filho, da Redação do Jornal do Judiciário