Mais uma vez a votação do projeto que revisa o Plano de Cargos e Salários dos servidores do Judiciário Federal (PL 5845/05) foi adiada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Desta vez, ficou marcada para a próxima terça-feira (13 de junho). A reportagem do Jornal do Judiciário conversou com o diretor do Sintrajud e da federação nacional (Fenajufe) Adilson Rodrigues sobre o andamento das negociações em Brasília. Adilson está na capital federal desde segunda-feira passada, juntamente com o também diretor do sindicato e da Federação Démerson Dias.
Adilson informou que a instalação da reunião da comissão atrasou por falta de quórum, devido à ausência de vários parlamentares governistas e da oposição. "Essa dificuldade foi potencializada com a chegada da informação de que, com a ida do presidente da CCJ [deputado Sigmaringa Seixas (PT/DF)] ao Planalto ontem para cobrar que o governo abrisse um canal de negociações, se teria viabilizado um espaço de diálogo com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) - através do secretário de Recursos Humanos do MPOG, Sérgio Mendonça -, com a participação dos servidores", disse o dirigente.
Durante o tempo em que se confirmava a existência de tal audiência, e na ausência de quórum para iniciar a sessão, começou a ordem do dia no plenário da Câmara. Então, Sigmaringa cancelou a sessão da CCJ.
Comando critica adiamento e vai buscar garantir votação na terça
Adilson disse ainda que o comando nacional de greve manifestou discordância com o novo adiamento da votação, tendo em vista que Sigmaringa Seixas e o relator do PCS na CCJ, deputado Maurício Rands (PT/PE), haviam se comprometido a garantir a análise do projeto com ou sem acordo em relação à liberação de verbas por parte do Executivo. "Ontem, o comando havia decidido em reunião fazer todo o esforço para votar o projeto hoje. Isso foi manifestado à presidência do Supremo Tribunal Federal, ao presidente da CCJ e ao relator do projeto. Até porque, em nossa avaliação, é fundamental garantir a aprovação da proposta, o que favorece a busca por seu financiamento", disse Adilson.
O comando de greve avalia que a manobra foi mais uma postura de desrespeito do governo Lula para com os servidores. "O governo está usando a estratégia de tentar empurrar com a barriga a negociação para tentar esvaziar a greve", afirmou Adilson.
Governo tenta enrolar, por isso participação de servidores nas negociações deve ser organizada
Após informar o cancelamento da sessão, Sigmaringa Seixas informou que já estava acontecendo na Casa Civil uma audiência reunindo a própria ministra Dilma Roussef, representantes dos Ministérios do Planejamento e da Fazenda e um dirigente da Fenajufe. O diretor da Federação que participou da audiência foi Roberto Policarpo, coordenador do Sindjus-DF.
O comando de greve, então, foi para a sede da Fenajufe e realizou uma reunião, na qual foi debatida a importância de buscar romper as negociações somente entre as cúpulas dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. No entanto, foi questionado o fato de Roberto Policarpo ter participado da audiência no Ministério da Casa Civil sem discutir com nenhum outro dirigente da Federação ou membro do comando de greve.
"Avaliamos que o governo está buscando romper o impasse da negociação com o Judiciário através dos trabalhadores. No entanto, faz isso apresentando propostas sem detalhamento de informações. Por isso, é importante a negociação, buscada desde o início, mas de forma organizada e com o pressuposto de esclarecer junto ao Judiciário os desdobramentos das conversas de ontem e de hoje. Vamos buscar confirmar como ficaram as discussões junto ao Supremo e unificar nossa investida sobre o Executivo, reafirmando a posição do movimento", informou Adilson.
Nesse sentido, os membros do comando de greve nacional estão tentando garantir audiências com todos os presidentes dos tribunais superiores.
A informação que chegou à Fenajufe da audiência na Casa Civil é que o governo não teria confirmado a possibilidade de liberação dos R$ 600 milhões anunciado na semana passada pelo ministro Paulo Bernardo (do Planejamento). Nesse sentido, segue o impasse entre o governo e o Judiciário, mas também não foram esclarecidos aos dirigentes da categoria os termos das divergências.
Apenas teria sido firmado o compromisso que o governo estuda apresentar até segunda-feira (12 de junho) uma proposta aos trabalhadores. Na reunião, foram antecipados dois pontos da mesma, também sem detalhes. O governo levantaria: 1) a hipótese de corte no impacto financeiro do projeto, sem especificar em quais pontos; 2) o alongamento do parcelamento até 2009.
Na assembléia estadual de São Paulo a proposta já foi rejeitada pela categoria antes mesmo de ser formalizada. Os servidores vão se integrar nas atividades de conversa com os parlamentares da CCJ e buscar convencer os deputados a garantir a votação do projeto na terça-feira. "De fato, confirma-se a estratégia do governo de postergar o mais que puder qualquer sinalização de negociação para tentar fazer o movimento refluir e a pressão diminuir. Reafirmamos que vamos buscar a votação independente do acordo", concluiu Adilson.