SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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09/06/2006

Presidente do TRT-15 investe contra movimento grevista

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O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, juiz Laurival Mendes Ribeiro Filho, decidiu copiar a medida imposta pelo presidente do TRE-SP para tentar desmontar a greve pelo Plano de Cargos e Salários. Laurival baixou comunicado no dia de ontem determinando o desconto dos dias parados.

A medida é avaliada pela categoria como um ataque à greve e a direção do Sintrajud considera

“No dia 18 de maio, o Pleno do TRT-15 reformou a decisão dele de descontar a greve de março. Agora, ele insiste em fazer pressão e constrangimento sobre os servidores tentando desmontar a greve, numa atitude mais realista que o rei. O próprio STF já se comprometeu a uma discussão nacional sobre a questão dos dias. O mínimo que se poderia esperar era que a administração esperasse a decisão nacional. Mas a categoria não vai se intimidar com isso. Temos clareza da necessidade da greve para conquistar o PCS e vamos continuar em greve”, afirma Ronald Fumagali, servidor da Justiça do Trabalho em São Carlos e diretor do Sintrajud.

Na terça-feira que vem será discutido o tema na assembléia, mas o Sintrajud vai apoiar as iniciativas dos grevistas e colocar o departamento Jurídico à disposição da categoria para recorrer da decisão. A assembléia terá início às 11 horas, em frente ao TRT-15.

Veja abaixo a nota da presidência sobre os dias parados:

COMUNICADO DA PRESIDÊNCIA Nº 44/2006 de 08 de junho de 2006.
O Juiz Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15a. Região comunica aos servidores desta Casa que, nos termos do art. 44 da Lei nº 8112/1990, serão efetuados os descontos nos vencimentos daqueles que paralisaram as atividades nos dias 26 e 27 de abril e, posteriormente, a partir de 8 de maio p.p.
Em função dos trâmites internos dos documentos administrativos, estes descontos acontecerão em junho, com relação às faltas havidas em abril; em julho as faltas de maio e em agosto relativamente àquelas ocorridas em junho.
Ficam os detentores de cargos em comissão responsáveis por anotar as ausências dos servidores a eles subordinados, declinando fielmente as situações fáticas, ou seja, vedado o registro de ausência por motivo de greve, quando houver prestação de serviços, integral ou parcial, assim como o registro de ponto e anotação de frequência sem atendimento ao público, sob a alegação de trabalho interno.
A partir da ciência deste comunicado, os responsáveis pela freqüência deverão informar à Presidência deste Regional, por intermédio do e-mail [email protected], se as situações descritas no parágrafo anterior ocorreram nos meses de abril, maio e junho do corrente ano, nas suas unidades.
Os relatórios diários, de que tratou a solicitação da Diretoria de Pessoal de 7 de junho de 2006, deverão continuar sendo encaminhados, porém referem-se apenas às condições de funcionamento de cada unidade, com quantitativos de presença e ausência, sem declinar nomes.

LAURIVAL RIBEIRO DA SILVA FILHO
Juiz Presidente do Tribunal




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