A reunião da federação nacional (Fenajufe) com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio de Mello, e a comissão de Mista de Planos, Orçamento Público e Fiscalização da Câmara dos Deputados que estava prevista para hoje às 17 horas foi adiada. O pedido de adiamento foi feito pelo deputado petista Jorge Bittar, que tem atuado conjuntamente com a Fenajufe no sentido da aprovação do PCS, porque a reunião estava marcada para a mesma hora da sessão plenária da Câmara dos Deputados que deveria ter votado o novo valor do salário mínimo.
A Fenajufe vai tentar garantir que a reunião aconteça ainda nesta quarta-feira (29). O objetivo é discutir mais uma vez com Marco Aurélio de Mello a viabilidade do projeto que revisa o Plano de Cargos e Salários do Judiciário e reivindicar que o presidente do STF se coloque, de fato, como interlocutor do Judiciário nas negociações com o governo.
A estratégia do governo de não colocar o mínimo em discussão, no entanto, prevaleceu. Os deputados governistas esvaziaram o quorum do plenário impedindo a votação. O governo tem prejudicado a votação de todos os projetos importantes que estão em discussão na Câmara para garantir a aprovação da emenda que prorroga a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até dezembro de 2004 no Senado antes do dia 18, quando termina a vigência atual da contribuição. Embora tramitando no Senado, a emenda da CPMF pode sofrer atraso se os deputados resolverem votar em plenário o primeiro item da pauta, a medida provisória (MP) que estabeleceu o salário-mínimo de R$ 200.
Como MP do salário mínimo trancaria a pauta, pelas regras regimentais, está trancando a pauta, nada pode ser votado antes dela. E se ela for aprovada na Câmara, irá direto para o Senado e passará a trancar a pauta de lá, interrompendo imediatamente a discussão da CPMF.
Mais uma vez, a gana do governo federal em garantir aumentos na arrecadação - que têm sido sempre usados para garantir o pagamento em dia dos acordos financeiros internacionais - se sobrepõe às questões sociais.