Nesta quarta-feira, 21 de junho, os servidores do Judiciário Federal realizaram uma nova assembléia e aprovaram a continuidade da greve pelo PCS. A assembléia teve início às 14 horas, em frente ao prédio do Tribunal Regional Federal, na Avenida Paulista. Antes disso, no mesmo local, ocorrera uma palestra desde o meio dia, com o historiador Valério Arcary sobre conjuntura internacional.
No início da assembléia, os servidores do comando de cada prédio deram informes sobre os índices de greve nos locais. Destacaram-se os servidores do Tribunal Regional Eleitoral, que, mesmo diante da ameaça de desconto dos dias parados, permanecem firmes na greve. Ana Luiza Figueiredo, diretora do Sintrajud que conduzia a assembléia, afirmou que "a questão do desconto no TRE é de todos os grevistas de todos os tribunais, pois é um ataque ao direito legítimo de greve, que é o nosso instrumento de luta. "Essa é uma questão de honra para toda a categoria. Mexeu com grevista do TRE, mexeu comigo e com os grevistas de todos os tribunais!", completou Ana.
Depois disso, o diretor Cláudio Klein informou a categoria que o prazo para que o PCS seja aprovado e sancionado não necessariamente terminaria em 30 de junho, ou em 4 de abril, como divulgado pela imprensa na quarta-feira. O artigo 73, inciso VIII da lei nº 9.504, de 1997 prevê que a revisão geral do salário dos servidores públicos, que exceda a recomposição do poder aquisitivo, é proibida no período de 180 dias antes das eleições até a posse dos eleitos. Entretanto, o PCS do judiciário não se enquadra nesta lei eleitoral, pois não é uma revisão geral dos salários. A resolução nº 21.054 de 02/04/02 do Tribunal Superior Eleitoral afirmou a inexistência desse obstáculo.
Portanto, a reestruturação de Planos de Cargos e Salários não é revisão geral de remuneração e não precisa cumprir o prazo eleitoral. Esta informação é importante pois o projeto não só pode ser sancionado até o dia 30 como também após esta data. De qualquer forma, o ideal é pressionar para que saia antes.
Depois deste debate, a assembléia aprovou a continuidade da greve e a realização de uma nova assembléia na próxima quarta-feira, dia 28. Além disso, também foi marcado um ato solidário aos servidores do TRE com festa junina em frente ao Tribunal Regional Eleitoral na sexta-feira 23, a partir das 14 horas.