SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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22/06/2006

STF apresenta nova proposta para o PCS

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O comando de greve instalado na federação nacional (Fenajufe) recebeu na manhã de hoje a formalização da proposta apresentada pelo Supremo Tribunal Federal ao governo para fechar as negociações quanto à implementação do Plano de Cargos e Salários dos servidores do Judiciário Federal, em greve desde o dia 3 de maio. Pela proposta apresentada pelo Supremo, a integralização do PCS estaria garantida para 2008 e os valores das tabelas se manteriam inalterados.

O texto do substitutivo elaborado pelo STF o parcelamento se daria da seguinte forma: 15% a partir de junho de 2006; 30% a partir de 1º de dezembro de 2006; 45% a partir de 1º de janeiro de 2007; 60% a partir de 1º de julho de 2007; 80% a partir de 1º de janeiro de 2008; e a integralização a partir de 1º de julho de 2008. Ou seja, seria mantido o tempo de integralização do Plano, com a projeção de subdivisão das parcelas inicialmente aprovadas nas Comissões da Câmara, cujos pagamentos se dariam sempre entre janeiro e julho, à exceção das parcelas deste ano - cuja primeira seria retroativa a junho e a segunda, a partir de dezembro.

No final da tarde de ontem, o diretor-geral do STF, Sérgio Pedreira, se reuniu com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, após a reunião que ocorreu entre os servidores e o próprio Ministério para discutir a proposta.

Embora o diretor-geral do STF tenha informado aos servidores que o Planejamento (MPOG) teria acordo com a proposta apresentada após diversas reuniões de negociação, ainda é necessário que os ministérios da Casa Civil e da Fazenda se manifestem sobre a mesma para assegurar um acordo com o governo. As negociações vinham sendo até então acompanhadas conjuntamente pelo MPOG, a Casa Civil e a Fazenda.

Pelo que foi informado aos servidores por telefone por Sérgio Pedreira na noite de ontem, aparentemente, o governo Lula estaria disposto a aceitar a proposta. No entanto, ainda existe a preocupação de que o Planalto ainda tente jogar a última parcela do PCS para dezembro de 2008, boato que já circulou em Brasília, embora sem confirmação oficial. Démerson Dias, diretor do Sintrajud e da Fenajufe que está em Brasília como integrante do comando de greve e negociações fez o seguinte relato dos informes recebidos pela Federação. "Temos a informação de que o próprio STF teria trabalhado com outros cenários. Mas o Executivo já havia nos dito na reunião de ontem que trabalhava com dois cenários possíveis [embora não os tenha detalhado]. Então, como não foi formalizada ainda a aceitação do governo à proposta do Supremo de conjunto, as projeções são essas. Mas o Planejamento afirma que ainda depende de outras tratativas com a Fazenda e a Casa Civil. A impressão que eu tenho, pela conversa de ontem com o Planejamento, e pelos relatos das conversas do Paulo Bernardo com o Ségio Pedreira, é que existe a possibilidade de que o governo queira jogar para dezembro a última parcela", informou Démerson.

Neste momento, diante do compromisso assumido pelo governo de apresentar sua posição final sobre as negociações do PCS até a próxima segunda-feira (??), a greve salta novamente em patamar de importância. "Temos que esperar a posição do Ministério da Fazenda e da Casa Civil ainda, e a greve neste momento é fundamental para fazer com que o governo feche acordo com a proposta do STF. Isso garantiria manter os valores do Plano e o período de integralização. Esta foi a avaliação feita ontem pelo comando", concluiu Démerson.




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