SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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Notícias do site antigo

03/07/2006

CJF aprova pagar juros sobre os 11,98%

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O site do Conselho da Justiça Federal divulgou no final da tarde de sexta-feira 30 que o Conselho aprovou no dia 29 o pagamento dos juros incidentes sobre os valores pagos a título de reposição dos 11,98% (URV), a uma alíquota de 1% ao mês, a todos os servidores da Justiça Federal de primeiro e segundo graus.

O texto foi aprovado por unanimidade, nos termos do relatório da desembargadora Diva Malerbi, presidente do TRF-3. A matéria estava pendente há várias reuniões do Conselho.

Esta é uma grande vitória dos servidores, pois se trata de uma reivindicação histórica da categoria. O Sintrajud vem pressionando há meses para que o assunto seja pautado no Conselho. Os servidores aguardam essa decisão desde 2000, quando uma histórica greve da categoria reverteu uma decisão do Supremo Tribunal Federal (pela primeira vez desde a sua criação) e garantiu o pagamento da URV.

A diferença de 11,98% foi paga aos servidores em decorrência da conversão dos seus salários de cruzeiros reais em URV (Unidade Real de Valor), pela Lei n. 8.880, em abril de 1994. Esta é a data em que os juros moratórios começam a ser devidos.




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