SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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04/07/2006

Cenário de votações dificulta o andamento do PCS

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O governo havia sinalizado que destrancaria a pauta nesta semana, mas isso não ocorreu. A sessão do plenário da Câmara foi encerrada nesta terça, dia 4, sem que isso fosse resolvido e não haverá outras sessões nesta semana. A próxima está marcada para segunda-feira, dia 10, às 18 horas.

Os temas pautados na Câmara são: 1) o reajuste dos aposentados (MP 291); 2) regularização dos assentamentos de baixa renda (MP 292); 3) o reconhecimento das Centrais Sindicais (MP 293) e 4) a criação do Conselho Nacional das Relações do Trabalho. Hoje, o governo pediu para que a MP 291 fosse retirada.

Além das MPs, são prioritários os projetos aos quais foi atribuída "urgência constitucional", e que também obstruem o andamento das votações. Tratam-se dos seguintes projetos: 1) Instituição da Tarifa Social de Telefonia (PL 5055/01); 2) Comprovação do exercício de atividade rural (PL 1154/95); 3) Incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo (PL 1367/03); 4) Fixação do Conceito da modalidade operacional das cooperativas de trabalho.

São, portanto, oito votações que precedem qualquer outra discussão na Câmara. Na avaliação de diversos analistas e assessores, o tema principal é o reajuste dos aposentados.

No Senado, o informe é de que a pauta foi destrancada, o que, em tese, acelera as tramitações.

As delegações dos estados conversaram com várias lideranças à saída da reunião de líderes do Senado e da Câmara. O cenário apresentado pelas lideranças é preocupante na medida em que permanecem os impasses no andamento de todos os projetos no Congresso Nacional. Aparentemente, o processo eleitoral está contaminando enormemente as discussões entre governo e oposição.

Uma primeira tentativa de reencaminhar as discussões ocorreria hoje em sessão conjunta que debateria a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), mas acabou não havendo acordo. Esta discussão não está trancando a pauta, mas interessa aos parlamentares em razão da liberação de recursos.

Nos contatos com as lideranças foi reiterado que o PCS (PL 5845/05) consta dos itens a serem votados conforme a pauta for liberada. O problema, além da ausência de acordo, consiste na dificuldade de se conseguir quorum nas sessões de forma que as sessões da semana que vem podem não ser suficientes para superar a pauta obrigatória do Congresso Nacional.

É importante frisar que tanto governo como oposição possuem interesses a serem votados, e os vários projetos na pauta dizem respeito a questões mais amplas do que o PCS. O comando de mobilização em Brasília está reiterando a orientação de pressão sobre os parlamentares nos Estados. Sobretudo na Justiça Eleitoral por onde terão que passar todos os parlamentares que estão registrando suas candidaturas.

Também é importante lembrar que a assembléia que votou pela suspensão da greve em São Paulo também afirmou que a categoria não confia neste governo e que uma nova assembléia será chamada para uma data próxima ao pagamento. Caso o acordo não seja cumprido até lá, a greve poderá ser retomada. A categoria está alerta e o Comando seguirá acompanhando a tramitação em Brasília.

Démerson Dias - do Comando de Mobilização em Brasília




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