SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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06/07/2006

Reunião do Pleno do TRT-15 revoga resolução que aumentava a jornada

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A reunião do Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª região ainda está ocorrendo. Mas a primeira votação que é de interesse dos servidores já ocorreu. Foi aprovada a revogação da resolução 03/2006, aprovada em 3 de março, que estabelecia o aumento da jornada.

Além disso, foi aprovado que uma consulta será feita à Comissão de Regimento para avaliar se alguma alteração será feita neste ponto do regimento. Este regimento, em seu artigo 320, diz que a jornada deve ser de 40 horas semanais, ou seja, 8 horas diárias, mas não explicita que uma destas horas é o período de almoço.

Após esta deliberação, foi feita uma pausa na reunião. Logo que ela seja retomada, ainda será votada a questão sobre os dias de greve da categoria. Os servidores esperam que o Pleno não realize nenhum desconto e siga a orientação repassada pelo Tribunal Superior do Trabalho a todos os tribunais regionais, de que a compensação da greve deve ser mediante a reposição de serviços e não de horas. Acompanhe o resultado da reunião pelo site e no Jornal do Judiciário.




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