O veto do presidente Lula à extensão do reajuste de 16,67% do salário mínimo para todas as aposentadorias do INSS representará economia equivalente à despesa do governo federal com três semanas de juros das dívidas públicas.
É para economizar estes recursos, que devem ser direcionados ao pagamento de juros, que o governo Lula mantém a queda-de-braço com a oposição que paralisa as votações no plenário da Câmara de Deputados.
Com isso, projetos como o que revisa o Plano de Cargos e Salários do Judiciário Federal continuam parados na Câmara e têm poucas chances de serem votados em julho.
As despesas com o reajuste dos aposentados, aprovado pelo Congresso Nacional mas vetado pelo Planalto, estão estimadas em R$ 7 bilhões, valor similar ao que o governo gasta em vinte dias com juros das dívidas públicas, segundo dados do Orçamento da União.
A alta taxa de juros mantida pelo Banco Central é apontada por especialistas como o principal fator responsável pelos sucessivos recordes de lucros dos bancos no país nos últimos anos.
O veto do presidente ao aumento prejudicará 7,7 milhões de pessoas que recebem benefícios acima de um salário mínimo. Não existe acordo para votar o texto da medida provisória dos aposentados e pensionistas (MP 291/06). A oposição quer aprovar um reajuste de 16,66%, índice aplicado ao salário mínimo. Os governistas dizem que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já vetou o índice maior, previsto em outra MP, e querem conceder apenas 5%.
A votação da MP 291/06 voltou a ser adiada, na tarde desta quarta-feira 12, no plenário da Câmara. Sem acordo entre governo e oposição, faltou quorum.
O site da Câmara na internet informa que os líderes partidários buscam uma alternativa para a MP e que a votação só deverá ocorrer entre 1º e 3 de agosto.
O recesso "branco" no Congresso Nacional ocorre devido às eleições de outubro. Os deputados e senadores, no entanto, vão continuar a receber seus salários.
Segundo Démerson Dias, diretor do Sintrajud e da federação nacional (Fenajufe), a avaliação de assessores parlamentares é de que dificilmente haverá votação antes de agosto. "Há dinheiro para pagar os aposentados, há dinheiro para pagar o PCS, o problema do PFL é o período eleitoral e o do governo Lula é o superávit fiscal", afirma Démerson, que acompanha as negociações pela aprovação do PCS em Brasília. "É o que Lula gasta com juros que faz com que ele não dê o aumento dos aposentados", critica.
O sindicato vai convocar assembléias setoriais para semana que vem, nas quais a ameaça que paira sobre a aprovação do PCS será o principal tema de pauta.
Por Hélcio Duarte Filho, da Redação do Jornal do Judiciário.