SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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28/07/2006

JF manda TRT do Maranhão reintegrar Paulo Rios

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A Justiça Federal no Maranhão, determinou no último dia 24, depois de mais de uma década de uma batalha política e judicial, a reintegração do servidor Paulo Rios ao posto que ele ocupava no Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, no Estado. Rios foi demitido em março de 95, quando exercia o cargo de presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal e MPU no Maranhão (Sintrajufe), e sua demissão se deu no contexto da luta desencadeada pelo sindicato contra a prática de nepotismo no TRT-16ª.

Em março de 94, juntamente com a Procuradoria da República no Maranhão e o Tribunal de Contas da União, o Sintrajufe começou a investigar irregularidades e denúncias envolvendo o então presidente do daquele Tribunal Alcebíades Tavares Dantas. As investigações apontaram para a existência de um grande número de funções comissionadas ocupadas por parentes de juízes. Vários familiares dos magistrados eram servidores fantasmas de prefeituras no interior do Maranhão e até de outros estados, além de ocuparem diversos cargos em comissão. As denúncias feitas pelo sindicato foram consideradas procedentes pelo TCU.

A partir daí teve início uma série de retaliações contra os servidores do Tribunal que apoiaram a luta. Licenças classistas foram cassadas, entre elas a de Paulo Rios, à época presidente do sindicato, ameaças de corte de funções comissionadas de concursados e remoção para outros estados foram parte das represálias, culminando na demissão, depois de um processo administrativo controverso.

A sentença que reintegra o servidor ao quadro de pessoal do TRT-16, assinada pelo juiz Newton Pereira Ramos Neto, substituto da 6ª vara da JF/Maranhão, determina ainda que sejam consideradas todas as progressões funcionais, reenquadramentos, etc. a que ele teria direito como se na ativa estivesse.

“Há muitos canalhas sendo absolvidos, muitos pelegos sendo guindados a posição de liderança. E muitos oportunistas ocupando o cenário político sindical no país. Enfim algo que merece ser comemorado”, declara Démerson Dias, diretor do Sintrajud e da federação nacional (Fenajufe), que foi contemporâneo de militância de Paulo Rios na federação.




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