A juíza Dora Vaz Treviño, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2 Região, indeferiu o pedido de reconsideração feito pelo sindicato solicitando a revisão da portaria emitida por ela, que determinou a compensação dos dias parados hora a hora. O requerimento, protocolado no dia 27 de julho, solicitava a revisão da medida, uma vez que a compensação hora a hora contraria sugestão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que orientou pela compensação em serviços.
“A decisão atacada no pedido de reconsideração não merece reparo, tendo em vista que nela estão observados os princípios constitucionais e legais pertinentes ao ato administrativo”, diz o despacho do TRT-2, publicado nesta quinta-feira [17/08]. Também é alegado que as razões que levaram o TST a tal decisão “não se aplicam às distintas realidade e atribuições deste Tribunal Regional”. O Jurídico do Sintrajud já está preparando recurso ao Pleno no tocante à essa decisão.
A partir da próxima semana, uma comissão formada por diretores do sindicato, diretores de base e servidores, estarão visitando os juízes que integram o Pleno do Tribunal, onde será entregue um documento relatando todos os fatos ocorridos e todas as decisões favoráveis à compensação dos serviços acumulados. Também será entregue um abaixo-assinado, pedindo a reconsideração da decisão da atual presidente, além de um requerimento das varas, informando que os trabalhos já estão regularizados.