SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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01/09/2006

Paralisação começa na 2ª; líderes partidários discutem votações à tarde

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No mesmo dia que, em São Paulo, os servidores do Judiciário Federal iniciam uma paralisação de três dias, a oposição PFL/PSDB e o governo Lula devem decidir em Brasília o futuro do ‘esforço concentrado’ de setembro.

Na segunda-feira 4, as lideranças partidárias se reúnem com a Mesa Diretora para negociar possíveis votações nestes três dias, informa o portal da Câmara dos Deputados.

“Líderes do governo e da oposição sinalizam que, nesta terceira etapa do esforço concentrado (4, 5 e 6 de setembro), a pauta do plenário poderá dar espaço à votação de outros projetos que não medidas provisórias”, diz o texto veiculado na internet.

A possibilidade de acordo para que as votações aconteçam abre caminho para aprovação do projeto de lei que reestrutura o Plano de Cargos e Salários do Judiciário. No entanto, além das 20 medidas provisórias que precisam ser votadas para destrancar a pauta, há outros projetos de lei que estão alçados à categoria de prioridade nas votações.

Diretor do Sintrajud e da federação nacional (Fenajufe), Demerson Dias tem acompanhado as negociações em Brasília e avalia que é possível votar o PCS, mas lista uma série de obstáculos a serem superados. Primeiro, relata, é preciso que as votações das MPs ocorram com voto de lideranças e, quem sabe, até em bloco. “Se tiver discussão de mérito, debate de emenda, ai não consegue destrancar a pauta”.

O portal da Câmara informa que o prazo para entrega dos relatórios das MPs se encerrou no último dia 20. O presidente da Câmara, Aldo Rabelo (PCdoB-SP), diz que com isso os deputados chegarão ao plenário conhecendo a posição dos relatores, e as emendas que possam ser feitas já negociadas.

Depois disso de superada a etapa das MPs, o Planalto terá que retirar o pedido de urgência de cinco projetos que também trancam a pauta. O líder interino do governo, deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), já teria sinalizado que o governo Lula trabalha com essa possibilidade em prol da votação de projetos de consenso.

As afirmações de Albuquerque, no entanto, merecem ser vistas com cautela, como tudo mais no jogo político em Brasília. Afinal, foi ele quem afirmou, pouco antes do esforço concentrado de agosto, que o governo havia decidido destrancar a pauta e que votaria a medida provisória dos aposentados fosse qual fosse o resultado. O fato é que a MP não foi votada, caducou e a pauta está trancada até hoje.

Votadas as MPs e retiradas as urgências governamentais, entram em pauta os projetos considerados prioridades políticas pelo Planalto. Os mais cotados, segundo o portal da Câmara, são a emenda constitucional que acaba com o voto secreto na Câmara, a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (PLP 123/04), que cria o Supersimples, e a Minireforma Tributária (PEC 285/04), que trata da uniformização do ICMS.

Embora sejam projetos naturalmente polêmicos (o Supersimples, por exemplo, é apontado por setores do movimento sindical como um ataque a direitos trabalhistas), estão sendo apontados como possíveis consensos entre governo e a oposição PFL/PSDB.

Vencida esta terceira etapa, chega-se ao terreno em que se encontra o PCS: entre os projetos de lei que disputam um lugar ao Sol neste apertado ‘esforço concentrado’ oficialmente de três dias, mas cujo tempo de vida é de difícil previsão.

Embora, neste aspecto, o presidente da Câmara, que vem divulgando que acredita num acordo, tenha ventilado inclusive uma possível, mas até agora pouco provável, prorrogação do ‘esforço concentrado’ para segunda semana de setembro.

“É um quadro difícil, mas [a mobilização] vai ser determinante para destrancar a pauta, mas também para que o PCS esteja entre as prioridades votadas”, avalia Démerson. “Com certeza, se não tiver gente lá para mobilizar o governo, não vai botar em pauta”, diz.

Entre as medidas provisória que trancam a pauta do plenário, dez tratam de tabelas salariais do funcionalismo. Há descontentamento de alguns setores com parte do conteúdo delas, mas são mudanças que poderiam ser feitas com acordo de líderes. É por isso que outros setores do serviço público, além do Judiciário, estão com caravanas programadas para semana que vem em Brasília.

Entre eles, a Saúde e Previdência Social, que pode levar um bom número de manifestantes à capital federal. Também estará em pauta a MP que regulariza a situação funcional dos trabalhadores reintegrados da Fundação Nacional de Saúde e dos agentes comunitários de saúde, que atuam nos Programas de Saúde de Família. Estes trabalhadores prometem comparecer em grande número em Brasília.

Todos estes setores têm um objetivo comum: pressionar o governo Lula e o Congresso para que a pauta seja destrancada e os projetos, votados. Haverá, no dia 5, um ato conjunto no Congresso. A Conlutas (Coordenação Nacional de Lutas) também está convocando a jornada de mobilização e participa deste esforço coletivo que, como há algum tempo não se via, une diferentes segmentos do funcionalismo em uma luta comum. Para o diretor do Sintrajud Cláudio Klein é aí, nessa mobilização unificada, que se encontra a força que pode ser capaz de superar tantos obstáculos.

Por Hélcio Duarte Filho, da Redação do Jornal do Judiciário




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