Está na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Senado , o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN 11/2006), que trata da liberação de crédito suplementar para a reestruturação das carreiras do Judiciário federal, MPU e TCU. Para o Judiciário, o montante é de R$ 582.803.391,00.
Não há certeza, no entanto, sobre e quando e como será o trâmite e a aprovação do projeto. Da mesma forma, há dúvidas quanto à possibilidade de presidente Lula sancionar o projeto do PCS antes mesmo da aprovação do crédito suplementar.
A liberação deve ser aprovada em uma sessão conjunta da Câmara e do Senado, prevista para o início de outubro. É o que informa Antonio Augusto Queiroz, o Toninho do Diap, como é conhecido, que assessora a federação nacional (Fenajufe).
“Não há polêmica quanto a isso. Esse crédito vai ser votado na 1ª quinzena de outubro. O fato de o PCS não ter ido para sanção não vai fazer diferença do ponto de vista da data do pagamento, pois se já tivesse sido sancionando não teria dado tempo de ser pago antes de outubro”, avalia Antonio.
O sindicato está acompanhando o processo e defenderá que a implementação do plano ocorra o mais rápido possível.