SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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10/10/2006

Sérgio Miranda diz que Judiciário já tem verba para implementar PCS

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Logo após a votação do projeto que autoriza a liberação de verbas no orçamento para a implementação do Plano de Cargos e Salários (o PLN 11/2006), o Jornal do Judiciário conversou com o deputado Sérgio Miranda (PDT/MG), relator do projeto na Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, esclareceu que o PLN somente autoriza a abertura de crédito no orçamento, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. A liberação das verbas ainda depende da aprovação do PLN 12/06 - que é o projeto que efetivamente libera as verbas.

O deputado alertou, no entanto, que o Judiciário dispõe de dotação orçamentária suficiente para iniciar de imediato a implementação do Plano de Cargos e Salários dos servidores do Judiciário Federal. Com a autorização para liberar os créditos aprovada, o Judiciário poderia usar as verbas que já dispõe e aguardar a aprovação da suplementação orçamentária. "Pode-se inclusive usar a pressão do poder judiciário para começar a pagar [e garantir a liberação das verbas], disse o deputado.




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