SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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11/10/2006

Oficiais de justiça discutem temas de interesse do setor em encontro nacional

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Oficias de justiça de vários estados do país discutiram assuntos de interesse da categoria, durante encontro nacional promovido pela federação nacional (Fenajufe). Combate ao desvio de função, o não cumprimento da decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) em relação à indenização de transporte dos oficiais e assédio, moral foram partes dos temas abordados.

Durante o evento, o assessor da Fenajufe, Antonio Augusto Queiroz, o Toninho do Diap, fez um relato atualizado dos projetos de lei que estão tramitando no Congresso e que tratam de interesses dos oficiais de justiça.

Entre os PLs , estão: PL 5415/05, de autoria da deputada Edna Macedo [PTB/SP], que altera a redação do inciso VII, do artigo 6º da Lei nº 10.826/03, autorizando o porte de arma para os oficiais de justiça; PLs 6970/06 e 6971/06, do deputado Maurício Quintella Lessa [PDT/AL], que dispõem, respectivamente, sobre a isenção de pagamento de pedágio para os veículos automotores de propriedade particular dos oficiais de justiça em diligência e altera a Lei nº 9503/97 para garantir livre estacionamento e parada aos veículos de oficiais de justiça em diligência; e PL 5828/01, da Comissão de Legislação Participativa, que dispõe sobre a informatização do processo judicial.

As discussões do Plano de Cargos e Salários, também levantas no encontro, pautaram-se apenas no que se refere à implementação e ao crédito suplementar. Não foi abordado o problema do parcelamento das gratificações dos oficiais e dos agentes de segurança, incluído no PCS pelo supremo Tribunal Federal.

O IV Encontro Nacional do Coletivo dos Oficiais de Justiça da Fenajufe (Cojaf), aconteceu em Brasília, no dia 7 deste mês. Participaram do evento representando o Sintrajud os oficiais de justiça Erlon Sampaio, do Fórum Cível Pedro Lessa, e João Evangelista Mendes, do Tribunal Regional do Trabalho da 15a Região.




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