SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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25/10/2006

Porque defendemos o voto nulo no segundo turno das eleições 2006.

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Waldemar Rossi (colaborador da coluna "Observatório", do Jornal do Judiciário, e outros)

Durante 25 anos, incluindo nestes anos a participação na derrota da ditadura de militar (1964/84), nós socialistas sonhamos e ajudamos a construir um instrumento político, que acreditávamos poder ajudar no processo de transformação radical da sociedade brasileira. Esperávamos que esse instrumento fosse a síntese de um longo processo de luta de classes, no qual muitos tombaram pelo caminho, vitimas do autoritarismo e da truculência da classe dominante, que há mais de 500 anos se apropria da riqueza produzida pelos trabalhadores da nação. Quando finalmente tivemos a oportunidade, ainda que dentro dos marcos da legalidade da democracia burguesa, de iniciarmos um processo gradativo de transformação, o que se fez foi se render a ela.

Ao assumir o governo em 2003, Lula encontrou uma nação em desmonte por conta das políticas dos governos neoliberais que o antecederam, desde o processo de redemocratização do país. Havia o gigantesco endividamento aprofundado pelo regime dos militares; havia a abertura indiscriminada da economia e dos sucessivos e malfadados planos econômicos das eras Sarney/Collor/Itamar (PFL/PMDB). Esse desmonte atingia o Estado brasileiro - na era FHC (PSDB) -, através da pilhagem do patrimônio publico, que foram as privatizações. Não se pode esquecer, ainda, do processo avançado de reformas, exigidas pelo grande capital através dos organismos internacionais, FMI, OMC, Banco Mundial, que ditavam regras aos fantoches presidentes. Enfim, o caos estava instalado e era generalizado. Enquanto isso, haviam se agigantado as pressões populares para que o Estado cumprisse o seu papel, enquanto provedor de serviços suficientes e de qualidade.

Os socialistas, apesar entenderem bem o processo de construção da candidatura Lula em 2002 - a carta ao povo brasileiro, a política de alianças, o programa do partido, a condução da campanha, bem como a postura do campo majoritário dentro do PT nos anos que antecederam a eleição - não tinham ilusões, quanto a uma célere caminhada a uma sociedade mais justa, devido aos limite da dita "governabilidade" e suas implicações (aprovação de projetos no parlamento, acordos com diversos setores organizados da sociedade para execução de políticas públicas etc.). Contudo, acreditavam que o pontapé inicial das transformações poderia ter sido dado. Ledo engano.

1) A política econômica, carro chefe do governo Lula, foi mais ortodoxa do que aquela empregada pelo ministro Malan no governo FHC; o superávit primário (dinheiro economizado para pagamento dos juros da divida publica) chegou, em determinado semestre, a 6%, quase o dobro exigido pelo FMI; bilhões de reais saíram dos cofres públicos para serem repassados para instituições privadas nacionais e internacionais.
2) A política de juros altos e cambio flutuante destrói a economia local em favor dos grandes especuladores nacionais e internacionais, e ainda assim os "investidores" estrangeiros foram desonerados dos tributos, remete-nos à convicção de que, apesar do Banco Central não ter ainda a autonomia de direito, ele já a possuía de fato.
3) O pagamento de juros extorsivos aos especuladores nacionais/internacionais, sem nenhum tipo de questionamento, foi gigantesco, chegando a mais de 150 bilhões de reais em 2005, enquanto que a vizinha Argentina reduziu em 1/3 o montante em U$ da sua divida externa.
4) Manteve-se uma política tributária altamente regressiva, ou seja, quem pode menos paga mais e quem pode mais paga pouco ou sonega.
5) A DRU (Desvinculação das Receitas da União), instrumento para manipulação dos recursos do orçamento, que em tese vão para as áreas sociais, teve um aumento de 100% passando de 10 para 20%. Porém, na verdade, retirou-se ainda mais recursos da saúde, educação, moradia, transporte, etc.
6) Recursos do BNDES, banco que é basicamente sustentado pelo FAT (Fundo de Ampara ao Trabalhador, portanto, dinheiro da classe trabalhadora), continuaram sendo aplicados, como nos governos anteriores: subsidiando privatizações (FHC) e em empréstimos de baixos juros para grandes corporações, principalmente multinacionais altamente automatizadas e que não geram trabalho. Basta ver o exemplo da Volkswagen, que recebeu quase R$ 500 milhões e em seguida demitiu 3600 trabalhadores.
7) As rentabilidades das instituições financeiras que atuam no país tiveram o maior crescimento de suas historias, chegando a ultrapassar a lucratividade (18,6% em 2006) das instituições financeiras, as quais atuam no coração do capitalismo, os EUA.
8) Na formação do ministério foi nomeado um latifundiário na agricultura, um indiciado no turismo, um burocrata conservador e ligado ao capital financeiro internacional no Banco Central, um ultra conservador na fazenda, um medíocre no planejamento. No Congresso Nacional, as lideranças na câmara e no senado, e a presidência da CCJ, davam o caráter conservador do governo e promoviam o engessamento das correntes mais à esquerda.
9) O Plano Nacional de Reforma Agrária, elaborado a pedido do próprio Lula, foi imediatamente engavetado.
10) Houve o início de um processo de criminalização dos movimentos sociais, como a repressão aos estudantes que lutavam por transporte gratuito no Paraná; tropas do Exército - em Campinas/SP, Decr. 5261 de 03/11/2004 - mudaram de atribuições para poder reprimir mobilização de massa; ressurgiu a figura de "preso político". As mobilizações populares não obtiveram respostas às suas reivindicações e nas ações mais radicais obtiveram o repúdio do governo, enquanto a violência no campo se multiplicou.
11) Descobriu-se que dinheiro da campanha vinha de caixa 2 e que o marketeiro político do governo estava envolvido em atividades ilícitas, bem como movimentando milhões em contas no exterior.
12) Uma versão de subordinação explicita ao imperialismo foi o envio de tropas intervencionistas ao Haiti, país que atravessa grave crise e que precisava de ajuda humanitária, não de tropas que acabam sufocando suas manifestações internas.
13) A liberação dos transgênicos e o perdão/parcelamento das dividas rurais atendeu exclusivamente os interesses da multinacional Monsanto e dos barões do agronegócio, muito bem defendidos por Ronaldo Caiado (um dos idealizadores e criadores da UDR - União Democrática Ruralista, que desafia o Estado, montando milícias para assassinar trabalhadores no campo).
14) As privatizações que já estão no gatilho para o próximo período, através das PPP's (Parceria Publico Privada), já foram aprovadas, e privatizações já ocorreram como nos bancos estatais estaduais.
15) As reformas já aprovadas, como as da Previdência, das PPP e as que ainda estão por vir, com as Sindical, Universitária, Tributária, Trabalhista, vão no sentido contrário às necessidades do povo trabalhador brasileiro. No caso das reformas sindical e trabalhista, cujo pretexto é a flexibilização para a criação de novos postos de trabalho, significa a retirada de direitos conseguidos às duras penas pelo povo trabalhador brasileiro. Além disso, o farto poder dado às centrais sindicais servirá tão somente para facilitar a pressão patronal, sufocando assim a organização e manifestações dos trabalhadores de determinadas categorias profissionais menos organizadas e mais fragilizadas.
16) As alianças para este segundo mandato vão de Braido Magi a Collor de Mello, passando por Roseane Sarney. O primeiro, governador eleito do Mato Grosso, conhecido representante do agronegócio brasileiro, sobre o qual há a especulação de que tenha prometido investimentos de 3 bilhões de reais na sua área. Já o segundo, Collor de Mello, que só recentemente recuperou seus direitos políticos, recebe incentivos de Lula, na afirmativa de que evoluiu politicamente.
17) A corrupção permeia tanto este governo, quanto permeou os que o antecederam.

É preciso denunciar que, nesse segundo turno das eleições 2006, não há diferença alguma entre as duas propostas e pouquíssimas diferenças entre as duas candidaturas que se apresentam. Tanto Geraldo Alkmim da Opus Dei (PSBB), que durante mais de uma década administrou o Estado de São Paulo - sendo que seu partido, através de FHC, governou por 8 anos a nação -, quanto Luiz Inácio Lula da Silva (PT), não representaram qualquer avanço estrutural na condução do Estado brasileiro que, efetivamente, possa interessar aos trabalhadores e excluídos do Brasil.

Ambas as candidaturas disputam apenas quem tem mais condições, aos olhos do SENHOR MERCADO e o seu "Risco Brasil", de implementar as políticas compensatórias, que com a bênção do grande capital minimizam o sofrimento do nosso povo, mas estão longe de efetivamente atender às suas reais necessidades por trabalho, educação, saúde, moradia, dignidade, laser, e muito mais longe ainda de efetivamente distribuir a riqueza, que somente a classe trabalhadora é capaz de realizar. Assim como garantir que os "investimentos" feitos no país pelas multinacionais e grandes grupos nacionais sejam preservados e continuem rendendo aos seus patrocinadores os lucros que o modelo é capaz de oferecer, bem como garantir que os capitais ditos especulativos, de origens duvidosas, continuem a passear livremente pelo Brasil e ao sair levem parte significante da riqueza produzida pela classe trabalhadora brasileira.

Saudações Socialistas.
Nelson Breanza,
William Jorge Gerab,
José Mário Balanco
e Waldemar Rossi




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