A sessão da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional que havia sido convocada para às 10 horas, na qual estava pautada a votação do PLN 12/2006, foi cancelada. Nova convocação está prevista apenas para a semana que vem, talvez na segunda-feira (13). O PLN 12 seria o 23º item da pauta.
Segundo informação da assessoria da Comissão, a sessão foi cancelada devido ao fato de ter passado mais de meia-hora do horário previsto para seu início sem que tivesse início a reunião. A polêmica entre parlamentares da base governista e da oposição - que se digladiam em torno à votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2007, pode ter motivado o cancelamento da sessão. A oposição quer amarrar as possibilidades de remanejamento das verbas do orçamento do ano que vem, o que o governo não aceita. Já o Planalto propõe a redução do número de membros da comissão orçamentária, outro ponto polêmico.
O PLN 12/06 - que efetivamente libera as verbas para a implementação do Plano de Cargos e Salários (PCS-3), autorizadas pelo PLN 11/06 que foi aprovado por unanimidade pelos membros da CMO no dia 10 de outubro - ainda não foi votado na Comissão.
Os dois projetos ainda têm que passar pelo plenário do Congresso Nacional, que não tem sessão prevista. Na reunião de líderes de bancadas partidárias marcada também para a manhã desta quarta-feira, a convocação do Congresso. O diretor do Sintrajud Antônio Melquíades (o Melqui) está em Brasília desde ontem e conversou com diversos líderes partidários, com o presidente do Senado e do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB/BA) para acelerar a votação dos projetos.
Melqui segue em Brasília buscando também uma audiência com o diretor-geral do Supremo Tribunal Federal, Sérgio Pedreira, para cobrar da cúpula do Judiciário que pressione o Congresso e o governo Lula a liberar as verbas para o PCS dos servidores, cuja implementação está atrasada desde setembro, quando a propositura foi aprovada pelo parlamento.