Os dirigentes do Sintrajud que estão em Brasília acompanhando os próximos passos da tramitação do projeto que revisa o Plano de Cargos e Salários dos servidores do Judiciário Federal (PCS-3) acabam de sair de uma audiência com o diretor-geral do Supremo Tribunal Federal, Sérgio Pedreira. Na reunião, Sérgio assegurou aos representantes dos trabalhadores que as informações divulgadas pela grande imprensa, de que haveria novas alterações no PCS, não conferem com a verdade.
Sérgio Pedreira confirmou que nada do que foi tratado na reunião ocorrida na manhã de hoje (28) entre a presidenta do STF, ministra Ellen Gracie Northfleet, e ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, interferirá na votação dos projetos que garantem verba suplementar para a implementação do PCS dos servidores do Judiciário.
"Essa informação não procede. Não existe nenhuma informação para o Supremo de que o Poder Executivo promoveria mudanças no mérito do PCS. A matéria já está aprovada e é ponto pacífico. Com a aprovação dos créditos, o projeto vai à sanção da forma como está. O STF já contactou a mesa do Senado para garantir um rápido encaminhamento dos três projetos [o PL 5845/06 e os PLNS 11 e 12/06] para sanção. Uma vez sendo encaminhado à sanção, o Supremo intercederá também junto à Casa Civil para a rápida implementação", afirma Adilson Rodrigues.
Sérgio Pedreira disse ainda, durante a audiência, que uma vez sancionado os PLNs e garantido o repasse financeiro, as áreas técnicas dos tribunais - inclusive dos órgãos regionais - já estão prontas para rodar a folha de pagamento, no dia seguinte.
Para esclarecimento dos servidores, segundo o que foi passado por Sérgio Pedreira na reunião com os dirigentes do Sintrajud, o que foi afirmado por Ellen Gracie ao ministro Paulo Bernardo é que, após a sanção do texto já aprovado no Congresso Nacional e sua devida implementação, o STF pretende apresentar ao parlamento, futuramente, um novo projeto de lei corrigindo as distorções geradas pelas mudanças de última hora feitas pelo governo antes da votação na Câmara dos Deputados (a segmentação da carreira em três novas carreiras e o parcelamento da GAS e da GAE). Ou seja, o objetivo não é postergar ainda mais a implementação do Plano, mas sim questionar a ingerência que o Executivo e o Legislativo promoveram sobre um projeto de autoria do Judiciário. Mas esse é um debate para o futuro, com o qual os servidores não precisam se preocupar neste momento.