Uma comissão de agentes de segurança de vários estados estão em Brasília para acompanhar, às 14h30 desta quarta-feira (6), a votação da Proposta de Emenda Constitucional 358/05 - que altera a alínea "b" do artigo 96 da Constituição Federal, estabelecendo expressamente que compete ao Poder Judiciário "b) organizar suas secretarias, polícia e serviços auxiliares e os dos juízes que lhes forem vinculados, zelando pelo exercício da atividade correicional respectiva". A votação acontecerá na Comissão Especial criada para proferir parecer sobre esta e outras emendas à Constituição previstas na PEC.
Os agentes Cléber Borges Aguiar e Roniel Andrade, que representam o Sintrajud, participaram da conversa com o deputado Paes Landim (PTB/PI), relator da PEC, ocorrida na manhã de hoje. O deputado se comprometeu a defender em seu relatório a manutenção da expressão polícia judicial na emenda constitucional. Os servidores também conversaram com o deputado Miro Teixeira (PT/RJ), que informou já ter apresentado à mesa da Câmara pedido para que a PEC vá à votação em plenário logo após a decisão da comissão. Isso possibilita que ainda este ano a decisão sobre a criação da polícia judiciária se efetive.
Participaram das conversas, além de Cléber e Roniel (coordenador do Núcleo de Agentes de Segurança do Sintrajud), Edmilton Gomes, Fátima Arantes e Armando Esbaltar, pela direção da Associação Nacional dos Agentes de Segurança do Judiciário da União (Agepoljus).