O assessor parlamentar da federação nacional (Fenajufe), Antônio Augusto Queiroz, confirmou há pouco que o parecer da assessoria técnica do Ministério do Planejamento (MPOG) sobre o Plano de Cargos e Salários dos servidores do Judiciário Federal (PLC 96/06) será encaminhado ainda hoje à Casa Civil da Presidência da República.
O parecer do MPOG é o mais importante dos três pelos quais passa o texto aprovado no Congresso Nacional, tendo em vista que as análises do Ministério da Justiça e da Advocacia Geral da União são, segundo Antônio Augusto, apenas parte de procedimento formal. "O parecer do Planejamento é que é decisivo para a instrução da sanção", afirma Antônio, o Toninho do Diap.
Toninho disse também que vê perspectivas do projeto ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda esta semana. "Acho que há uma chance de ser sancionado na quinta-feira [14], quando o presidente fará uma solenidade para sancionar a lei geral das micro e pequenas empresas [o Super-Simples]", afirmou.
Ainda segundo informações do assessor parlamentar da Federação, o Ministério do Planejamento assegurou que o parecer enviado à Presidência da República teria sido elaborado em comum acordo com a direção do Supremo Tribunal Federal. Toninho não teve acesso ao conteúdo do parecer.