SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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12/12/2006

Parecer do Planejamento sobre PCS está na Casa Civil

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O projeto de lei que reestrutura o Plano de Cargos e Salários do Judiciário Federal chegou na tarde de segunda-feira, dia 11, à Casa Civil, após ser analisado pelo Ministério do Planejamento e pela Advocacia Geral da União (AGU).

A notícia foi divulgada pela federação nacional (Fenajufe).

Agora a Casa Civil vai analisar o parecer do Ministério do Planejamento, provavelmente ainda nesta terça-feira 12, para depois enviá-lo para sanção do presidente Lula. No máximo até quarta-feira o projeto deverá estar na mesa do presidende. É o que informa o diretor do Sintrajud Antônio Melquíades, o Melqui, que manteve contato com a Casa Civil.

O assessor parlamentar da Fenajufe, Antônio Augusto Queiroz (Toninho), avalia que há possibilidade do projeto ser sancionado até quinta-feira. Não descarta também a hipótese dele ser sancionado a qualquer momento. Segundo Toninho, o teor final do projeto teria sido acordado entre o planejamento e o Supremo Tribunal Federal. O assessor, no entanto, não teve acesso ao conteúdo do que foi acertado.

O possível veto a partes do projeto, conforme ameaçara o ministro Paulo Bernardo (Planejamento), ainda não foi afastado.

A direção do Sintrajud tem acompanhado a tramitação do projeto em Brasília, e vem defendendo a imediata sanção, sem vetos, e implementação do projeto. O PCS-3 é uma conquista da greve da categoria realizada esse ano. Em São Paulo, foi a maior greve da história dos trabalhadores do Judiciário Federal.




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