SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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15/12/2006

PCS: comemorar a vitória, derrubar os vetos

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Após dezenas de atos, passeatas, caravanas a Brasília, paralisações, vigílias, campanhas de e-mails e, em São Paulo, da maior greve da história da categoria, o projeto que reestrutura o PCS do Judiciário Federal foi sancionado pelo presidente Lula, que assinou o texto da nova lei por volta das 20h30 da noite de sexta-feira 15. A assinatura de Lula ocorreu após um dia de informações desencontradas sobre a real situação do Plano de Cargos e Salários.

Para a direção do Sintrajud, a sanção do projeto deve ser comemorada: é resultado de uma luta histórica dos servidores. Mas o problema gerado pelos vetos não pode ser esquecido. "A categoria vai comemorar a sanção porque é uma etapa que se cumpre de um esforço dos servidores em todo país, mas desde já estamos alerta, buscando construir a reação que permita o resgate destes pontos vetados", afirma Adilson Rodrigues, diretor do Sintrajud e da federação nacional (Fenajufe).

Ele faz críticas à atitude do presidente Lula e ao modo como a cúpula do Judiciário agiu. "Mais uma vez o governo demonstra o seu descaso com a categoria", diz. "Mas parece que o Judiciário também não se moveu para evitar esses vetos, conversamos sobre o adicional de qualificação várias vezes com o diretor-geral do Supremo, mostramos que o impacto na folha seria ínfimo", relata Adilson.

O diretor do Sintrajud lembra ainda que é preciso estar atento para o item que desmembra a carreira dos servidores do Judiciário em três - auxiliares, técnicos e analistas - introduzido pelo Planalto no projeto. Adilson diz que é preciso afastar possíveis implicações dessas mudanças nas futuras aposentadorias dos servidores. O grupo de trabalho montado pelo STF já teria pronta uma proposta de projeto de lei que restabelece a carreira única.

Os itens vetados pelo presidente Lula no PCS são os seguintes: parágrafo segundo do artigo 14 e inciso 4º do artigo 15, que estendiam o adicional de qualificação para os auxiliares e técnicos judiciários; o parágrafo único do artigo 24, que mantinha a permissão para os tribunais transformarem funções comissionadas (aglutinando-as em FCs maiores ou desmembrando-as); e todo o artigo 23, que enquadrava a carreira judiciária como típica de estado.

A previsão da Casa Civil é de que o projeto seja publicado no Diário Oficial em edição extra nas próximas horas ou, no máximo, na segunda-feira. "Os tribunais têm condições de pagar no dia seguinte da publicação, portanto estaremos cobrando o imediato pagamento do retroativo a junho, inclusive com a incidência sobre o 13º salário", ressalta Adilson.

A diretoria do Sintrajud, que estará reunida de 16 a 18 de dezembro para fazer um planejamento para o ano que vem, aproveitará o momento para analisar melhor as mudanças no projeto. Toda direção do sindicato parabeniza os servidores que lutaram para que o PCS se tornasse realidade.

Por Hélcio Duarte Filho, da Redação do Jornal do Judiciário




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