Foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira, 18 de dezembro, a Portaria nº 566/2006, através da qual o presidente do Tribunal Regional Eleitoral fixa em R$ 538,52 mensais o auxílio-alimentação dos servidores deste tribunal.
O auxílio era de R$ 521,62 até então, o que significa um reajuste de R$ 16,90 no valor total do auxílio. Será pago o valor retroativo a maio deste ano.
Leia abaixo a íntegra da Portaria.
segunda-feira, 18 de dezembro de 2006
COORDENADORIA DE PESSOAL
Portaria da Egrégia Presidência
Auxílio-Alimentação
PORTARIA N° 566/2006 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 1º do artº 8º da Resolução TSE n° 22.071, de 22 de setembro de 2005, publicada no Diário da Justiça em 11 de outubro de 2005, e considerando a Portaria n° 652/06 - TSE que estabelece os valores mínimo e máximo mensal do auxílio-alimentação, bem como o que consta do Procedimento Administrativo SGP/CP/ScBS n° 72/06, protocolizado sob o n° 762683/2006, RESOlVE: Art. 1º Fixar em R$ 538,52 (quinhentos e trinta e oito reais e cinqüenta e dois centavos) o valor mensal do auxílio-alimentação no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data, com efeitos financeiros a contar de 1º de maio de 2006.
São Paulo,15/12/2006
(a) PAULO HENRIQUE BARBOSA PEREIRA
Presidente