O departamento Jurídico do Sintrajud encaminhou pedido à juíza federal Maria Cecília de Marco Rocha, substituta de 6ª vara federal em Brasília, para integrar a ação que discute o pagamento dos juros dos 11,98% como litisconsorte passivo (ou seja, co-réu). O pedido de ingresso como parte interessada foi efetuado em função do fato da categoria representada pelo Sintrajud ser beneficiária do ato administrativo que concedeu a tutela.
A juíza concedeu a antecipação dos efeitos da tutela pedida pelo advogado Eduardo Pizzolatti Miranda Ramos em ação popular pedindo a suspensão do pagamento de juros concedida administrativamente pelo Superior Tribunal de Justiça e o Conselho da Justiça Federal em novembro do ano passado a todos os servidores do país.
A reivindicação do pagamento dos juros dos 11,98% é uma histórica reivindicação da categoria. O Sintrajud e demais sindicatos de trabalhadores do Judiciário, assim como a federação nacional (Fenajufe) têm ações tramitando reivindicando o passivo. E o reconhecimento administrativo do direito foi uma vitória da categoria à custa de muita pressão dos dirigentes sindicais, particularmente diretores do Sintrajud estiveram dezenas de vezes em Brasília para discutir o tema com os membros do Conselho da Justiça Federal e demais tribunais superiores.
A ação foi distribuída no dia 6 de novembro e a tutela antecipada, concedida no dia 15 de dezembro. O processo vai contra o presidente do STJ e do CJF, Raphael Monteiro de Barros Filho; o vice-presidente do CJF, Francisco Peçanha Martins; o coordenador-geral da Justiça Federal, Fernando Gonçalves; o ministro do STJ Félix Fischer e Aldir Guimarães Passarinho Júnior; os presidentes de todos os tribunais regionais federais do país. A autor solicitou ainda a citação da União Federal para integrar a lide como litisconsorte ativo (co-autora), encampando seu pedido, por se julgar "defensor do interesse público".
O Sintrajud também já preparou recurso de agravo de instrumento com efeito suspensivo para suspender os efeitos da antecipação da tutela.
Por Luciana Araujo, da redação do Jornal do Judiciário