O diretor do Sintrajud e da federação nacional (Fenajufe) Démerson Dias esteve reunido na manhã desta quinta-feira (11) com o juiz assessor da presidência do Tribunal Regional Eleitoral, José Joaquim dos Santos. O dirigente cobrou da administração solução para o problema das nomeações de servidores do quadro para as chefias de cartórios eleitorais e para o problema da cobrança do imposto de renda sobre o principal dos 11,98%.
CHEFIAS DE CARTÓRIO - Em relação às nomeações, o sindicalista informou que o departamento Jurídico do Sintrajud protocolará ainda esta semana requerimento administrativo cobrando que os mais de 100 servidores do quadro que aguardam as nomeações sejam atendidos e que, se é fato a alegação do Tribunal de que os funcionários de carreira precisam de treinamento para assumir a chefia dos cartórios, que a administração defina um prazo e se responsabilize pelo cumprimento de todas as necessidades. "Essa situação das nomeações não acontecerem não pode ser indefinida. Tem que haver um prazo para o TRE das as condições que diz serem necessárias aos servidores que devem ocupar as vagas", afirmou Démerson.
José Joaquim informou que a administração do TRE estuda como resolver a questão e que estará em Brasília na semana que vem para discutir o assunto com a direção do Tribunal Superior Eleitoral.
O TRE suspendeu o cumprimento de acórdão do Tribunal de Contas da União determinando que as chefias sejam ocupadas por funcionários do quadro, em cumprimento à lei 10.842/04, em cerca de 100 cartórios. Na maior parte dos casos, a suspensão se deu a pedido dos juízes eleitorais, beneficiando os chefes requisitados do Estado ou do Município. A justificativa é de que os funcionários do quadro não têm experiência. O acórdão, de número TC-011.146/2006-2, conferido em 14 de novembro de 2006, foi provocado por uma denúncia feita ao TCU.
IR SOBRE OS 11,98% - Na reunião também foi discutida a cobrança que vem sendo determinada pelo Tribunal de Contas da União para que os servidores devolvam a parcela referente ao imposto de renda que não foi abatida quando do pagamento dos 11,98% no TRE. O juiz assessor da presidência do Tribunal informou que vai se reunir também na semana que vem, quando estiver em Brasília, com a direção da Receita Federal.
Démerson voltou a reiterar que o problema do pagamento que ora é questionado pelo TCU foi provocado pela administração, e que a diretoria-geral do TRE por um longo tempo se omitiu de repassar informações sobre uma possível cobrança aos servidores. O dirigente sindical voltou a reiterar que a diretoria do Sintrajud não aceitará que os servidores sejam punidos neste caso, no qual deverá ser levado em conta a previsão legal do ato jurídico perfeito da administração. "Se houve erro, foi por um problema do tribunal e a categoria não pode ser penalizada", afirmou Démerson.
A partir de 2001, quando o TRE iniciou a incorporação dos 11,98% - reconhecidos pelo Supremo Tribunal Federal após histórica greve dos servidores do Judiciário Federal, com participação destacada dos funcionários do TRE em São Paulo -, a diretora-geral do órgão, Jade Prometti Almeida, determinou o não desconto do imposto de renda administrativamente. A compreensão da administração à época era a mesma que a direção do sindicato tem até hoje. Como os 11,98%, pagos seis anos após os servidores terem a redução salarial gerada pela conversão dos salários em URV pelo governo Fernando Henrique Cardoso, são verba de caráter indenizatório não caberia a incidência do imposto de renda. Em 2001, o STF chegou a editar uma resolução que garantiu aos juízes o direito de receber os valores sem o desconto do IR. A administração do TRE utilizou a resolução como base legal para pagar aos servidores os valores integrais sem a cobrança do imposto. No entanto, como a resolução não cita explicitamente os servidores, o TCU entendeu que o caso seria diferente. Na opinião do sindicato esta é uma compreensão discricionária, mas que trata de maneira diferenciada os servidores - que fazem o Judiciário funcionar - de maneira negativamente diferenciada dos magistrados. Além desse problema, o sindicato rechaça o fato da direção-geral do TRE ter omitido aos servidores a possibilidade de cobrança que pesa sobre a cabeça dos trabalhadores.
O Sintrajud mantém em tramitação a ação que cobra a não incidência do IR sobre os 11,98% para toda a categoria e continuará lutando para que os servidores do TRE não sejam penalizados.
Na semana que vem, quando José Joaquim voltar de Brasília, o Sintrajud vai procurar ser recebido em nova audiência - conforme já acordado com o juiz assessor. Na próxima reunião serão cobradas também soluções da administração para os problemas de segurança do trabalho no prédio do Tribunal, no galpão do TRE e no prédio novo adquirido pelo órgão à rua Doutor Falcão. Também serão discutidos os problemas na implementação do Plano de Cargos e Salários - especialmente para os servidores que têm direito a reenquadramento (B-17) e os motoristas -; além das informações acerca dos montantes pagos no início deste ano relativos aos juros dos 11,98% e a quitação deste passivo para os aposentados.