O site da federação nacional (Fenajufe) na internet divulgou na tarde de ontem que os ministros do Supremo Tribunal Federal aprovaram por unanimidade as minutas de proposta para regulamentação do Plano de Cargos e Salários dos servidores do Judiciário Federal. A aprovação aconteceu na sessão administrativa do STF realizada na tarde do último dia 5, segundo informação do diretor-geral do Supremo, Sérgio Pedreira, repassada à diretoria da Fenajufe.
Ainda segundo Sérgio Pedreira, só faltaria agora a aprovação nas sessões administrativas dos demais tribunais superiores e do TJDFT para que todos os presidentes assinem a portaria de regulamentação, o que deve ocorrer na próxima semana. A proposta aprovada pelo Supremo trata da gratificação de atividade externa (GAE), Gratificação de Atividade de Segurança (GAS), do adicional de qualificação e do desenvolvimento na carreira.
Sérgio Pedreira informou ainda que o STF convocará uma reunião de todos os diretores gerais dos tribunais, com a participação das entidades sindicais, para discutir a regulamentação dos outros itens do PCS, como os que tratam da remoção e do ingresso e enquadramento.
A diretoria do Sintrajud reitera a crítica ao fato dos tribunais superiores não terem ouvido a categoria acerca das medidas para a regulamentação do PCS. Também critica a diretoria majoritária da Fenajufe por não ter reivindicado a dilatação do prazo de discussão, tendo em vista que o prazo para o encerramento dos trabalhos vai até o dia 27 de junho, de acordo com a portaria que criou a comissão.
A direção do sindicato está analisando a proposta, já com as alterações, e vai divulgar sua posição na próxima edição do Jornal do Judiciário.