SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
.

Notícias do site antigo

12/03/2007

STF esclarece equívoco em relação à regulamentação do AQ

.

O coordenador de administração de pessoal do Supremo Tribunal Federal, Amarildo Vieira de Oliveira, esclareceu à reportagem do Jornal do Judiciário que o adicional de qualificação decorrente da conclusão de curso de graduação segue vedado para técnicos e auxiliares judiciários.

Matéria divulgada pelo Conselho da Justiça Federal na sexta-feira passada (9 de março) informava da regulamentação dos percentuais do AQ e foi publicado equivocadamente na página do sindicato que haveria um retorno do adicional para os técnicos e auxiliares. No entanto, após contato com o coordenador de pessoal do STF, foi esclarecido que o AQ decorrente dos cursos de graduação segue em debate na proposta de projeto de lei para alteração do PCS que o STF encaminhou ao Congresso Nacional também no dia 7 (PL 319/07).

Ou seja, com a regulamentação publicada na portaria 01, de 7 de março de 2007, os técnicos e auxiliares têm garantido o AQ apenas em caso de conclusão de cursos de pós-graduação (especialização, mestrado ou doutorado). E têm ainda direito ao percentual relativo às ações de treinamento, conforme publicado anteriormente.

O novo texto ainda define que a carreira dos servidores será única, formada pelos cargos de analista, técnico e auxiliar e não três carreiras - a carreira de analista, de técnico e de auxiliar.




Voltar