SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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13/03/2007

Sindicato cobra pagamento do AQ e implementação da regulamentação do PCS

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A diretoria do Sintrajud já prepara a cobrança aos tribunais para a implementação imediata da regulamentação dos aspectos do Plano de Cargos e Salários contemplados pela portaria 01, de 7 de março de 2007. Especialmente no que diz respeito ao pagamento das parcelas retroativas do adicional de qualificação e sua incorporação aos vencimentos dos servidores.

Na manhã de hoje o sindicato contatou todas as administrações dos tribunais regionais e ainda não há nenhum procedimento estabelecido para acelerar o processo de aplicação da regulamentação.

Apenas no Tribunal Regional Federal da 3ª Região e na Justiça Federal em São Paulo já está em fase de elaboração o programa de cálculo dos valores devidos aos servidores.

A portaria estabelece um prazo de 30 dias para que os tribunais regionais apliquem a regulamentação e, tendo em vista a publicação muito em cima do fechamento da folha de pagamentos deste mês, os valores devidos não serão pagos no contracheque de março.

No entanto, o Sintrajud vai cobrar a garantia de efetivação desses pagamentos na próxima folha de pagamentos. Além disso, a direção do sindicato vai encaminhar também à federação nacional (Fenajufe) informes sobre a situação de São Paulo para que seja encaminhado junto aos tribunais superiores e ao Supremo Tribunal Federal pedido de determinação do efetivo cumprimento da portaria pelos regionais.

O coordenador de administração de pessoal do Supremo Tribunal Federal, Amarildo Vieira de Oliveira, informou à reportagem do Jornal do Judiciário que acontecerá ainda hoje à tarde uma reunião da comissão que elaborou a portaria para discutir uma orientação nacional a ser encaminhada aos tribunais.

Na próxima quinta-feira (15) a comissão volta a se reunir com representantes da Fenajufe para discutir os demais pontos a serem regulamentados em nova portaria. São eles: a remoção, o ingresso e enquadramento e a capacitação dos servidores.




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