Na noite de ontem (9/4), a comissão formada por representantes do Supremo Tribunal Federal, dos Tribunais Superiores e da Fenajufe reuniu-se pela primeira vez com Alexandre Calil, assessor do ministro de Orçamento e Gestão para discutir a viabilidade orçamentária para a aprovação dos Planos de Cargos e Salários do Judiciário e Ministério da Público da União.
No início da reunião, Calil disse não ter ainda todos os dados e fórmulas de cálculo utilizados pelos órgãos do judiciário na apuração do impacto do Projeto, e que só com essas informações em mãos poderia ter um posicionamento mais objetivo sobre a matéria. Além disso, alegou que a falta de previsão orçamentária dificultaria a aprovação dos projetos, e que tinha a informação de que o impacto da proposta ultrapassaria o limite do artigo 71 da Lei de Responsabilidade Fiscal (que veda o crescimento da despesa continuada com pessoal em mais de 10% de um ano para outro). Por último, foram solicitados esclarecimentos sobre a estrutura e situação das carreiras do judiciário, formas de progressão e promoção, etc.
Os membros da Comissão informaram que:
1. Todas as informações sobre as Carreiras, estrutura, progressão e promoção já estão elencados no projeto e na justificativa que o encaminhou ao Congresso.
2. os dados sobre o custo do projeto feitos pelo governo estão incorretos;
3. que no ano passado os tribunais incluíram na proposta orçamentária para este ano a previsão de verba para o PCS, mas foi cortado pelo governo;
4. que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2002 tem artigo que autoriza a implantação imediata dos PCS do Judiciário e MPU, nos termos que vier a ser aprovado pelo Congresso Nacional;
5. que os projetos de PCS encontram-se enquadrados nos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade e que, mesmo com sua implantação não se alcançaria o limite total do Judiciário, que é de 6%.
6. que a Comissão estaria encaminhado já nesta quarta-feira, dia 10/04, os dados pedidos pelo Ministério, buscando com isso agilidade no encaminhamento da discussão para resolver-se todas as pendências o quanto antes.
Mesmo diante dos informes da Comissão e da insistência desta para voltar a reunir o quanto antes, os representantes do Governo sinalizaram que só teriam condições de voltar a sentar na semana que vem, após análise dos dados. Ficou agendada nova reunião para terça próxima, dia 16 de abril. A nova reunião será com Pedro Farias, secretário-executivo adjunto do Ministério. Ele é a pessoa designada pelo ministro, para discutir com o Judiciário as questões referentes ao PCS.
Ao mesmo tempo em que a reunião acontecia na sede do Ministério do Planejamento, o próprio ministro do Planejamento, Guilherme Dias se reuniu com o presidente do TSE, ministro Nelson Jobim, para tratar do mesmo assunto. Segundo as informações passadas pelo TSE, foram discutidas também questões técnicas e marcada nova reunião para quarta-feira (17/04), entre o ministro e o presidente do TSE, quando deverão chegar a um acordo final sobre os números.
Jobim afirmou mais uma vez que, caso não seja resolvida a situação até quarta-feira, irá procurar pessoalmente o presidente da República para tentar garantir a aprovação do projeto.
Todas essas discussões, no entanto, dependem fundamentalmente da mobilização da categoria, como ficou evidente na paralisação nacional do dia 4 de abril. Hoje, os servidores de Brasília paralisaram as atividades por 24 horas com forte adesão. A Fenajufe e o Sintrajud convocam os trabalhadores do Judiciário em São Paulo a fazer o mesmo nos dias 23 e 24 de abril (Dias nacionais de greve de advertência aprovados na plenária ampliada da Fenajufe que ocorreu em 6 de abril). E se o projeto não for aprovado até lá, construir uma grande greve nacional do judiciário e MPU a partir de 06 de maio.