SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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10/04/2007

Tribunais ainda não sabem quando pagam AQ

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O departamento Jurídico do Sintrajud protocola ainda hoje (10 de abril) requerimento em todos os tribunais exigindo o respeito à portaria conjunta dos tribunais superiores (portaria 01, de 7 de março de 2007) e o pagamento ainda este mês do adicional de qualificação decorrente do Plano de Cargos e Salários.

Em consulta às administrações dos tribunais realizada pelo Jornal do Judiciário todos os órgãos informaram que ainda não têm previsão para efetuar o pagamento. No entanto, a portaria 01 - que regulamentou entre outros itens o pagamento do AQ - determinava prazo de 30 dias para que fossem implementados os pontos regulamentados.

No Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, a informação da assessoria da diretoria-geral é que o procedimento ainda está em fase de análise e que não deveriam ser pagas as parcelas devidas aos servidos no contracheque do mês de abril. No TRT-15, também não há previsão de pagamento.

No Tribunal Regional Federal da 3ª Região - informação válida também para a primeira instância da Justiça Federal em todo o país segundo a Diretoria de Recursos Humanos - também não há previsão de pagamento. A justificativa seria o fato de ainda estar aberto o prazo para entrega dos documentos comprobatórios do direito ao adicional por parte dos servidores. O sistema de cálculo do adicional também está ainda em fase de implantação. E haveria ainda a possibilidade de dilatação do prazo de recebimento dos documentos dos servidores por parte dos tribunais, por determinação do Conselho da Justiça Federal.

A direção do Sintrajud entende que é positivo que os servidores tenham mais tempo para protocolar os documentos que comprovam o direito ao percebimento do AQ. No entanto, isso não pode significar o adiamento do pagamento aos trabalhadores que já entregaram a documentação.

O Tribunal Regional Eleitoral ainda não teria feito nenhum encaminhamento para pagar o que é devido aos servidores, segundo informou a Diretoria de Pagamentos do tribunal.




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