SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
.

Notícias do site antigo

16/04/2007

Fenajufe discute regulamentação do PCS com cúpula do Judiciário

.

A diretoria da federação nacional (Fenajufe) informa que deverá ocorrer nova reunião com a cúpula do Judiciário ainda nesta semana para discutir os três pontos ainda debate na regulamentação do Plano de Cargos e Salários (lei 11.416/2006).

No último dia 12, os diretores-gerais dos tribunais superiores se reuniram no Supremo Tribunal Federal com os coordenadores da Fenajufe Roberto Policarpo e Lúcia Bernardes. A reunião discutiu ingresso e enquadramento, capacitação e remoção.

A principal polêmica, segundo a federação, se deu em torno ao debate das remoções. Embora a proposta de regulamentação tenha incorporado a possibilidade de servidores em estágio probatório se beneficiarem da remoção e a retirada do interstício de três anos para o servidor solicitar nova remoção, não foi consenso que os critérios gerais de remoção sejam uniformes para todo o país. Os representantes do Judiciário defendem que cada tribunal estabeleça uma regulamentação específica.

A direção da Fenajufe também propôs que o servidor possa mudar de tribunal, por exemplo da Justiça Federal para a Justiça do Trabalho, o que hoje não é permitido. Para estabelecer essa possibilidade será necessário incluir no projeto de lei 319/07, que altera a Lei 11416/06 e está tramitando no Congresso Nacional, um dispositivo prevendo a mudança na legislação. Essa foi a proposta da Fenajufe, aceita pelos diretores-gerais dos tribunais superiores. Será construída em conjunto pela federação e os tribunais uma proposta de texto a ser encaminhada ao parlamento.

A versão final do texto que regulamenta o ingresso e enquadramento, capacitação e remoção segue para aprovação das direções dos tribunais superiores e, em seguida, os presidentes de todos os tribunais assinarão uma portaria conjunta. Só depois vai à publicação e começa produzir efeitos.

Em relação ao projeto de lei que regulamenta as mudanças no PCS para garantir a carreira única e a extensão do adicional de qualificação para técnicos e auxiliares judiciários com diploma de graduação, houve poucos avanços. O PL 319/2007 aguarda o parecer do relator na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados (Ctasp), Rodrigo Maia (ex-PFL/RJ e atual DEM). Rodrigo Maia foi nomeado relator no dia 28 de março pelo presidente da comissão, Nelson Marquezelli (PTB/SP).

O prazo para apresentação de emendas à proposta na comissão encerrou-se no dia 10 de abril. Foram apresentadas oito emendas, que estão sendo analisadas pela Fenajufe.

Após a apresentação do relatório de Rodrigo Maia o projeto será votado na Ctasp, de onde segue para a Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle (CFT) e depois para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Por ter caráter conclusivo, o projeto não precisa ser votado no plenário da Câmara, a menos que 10% dos deputados requeiram. Se aprovado na Câmara, o texto vai para o Senado.

A direção da Fenajufe pediu audiência com o relator do PL para tentar acelerar a aprovação da proposta.




Voltar