No último dia 30 (segunda-feira) o Sintrajud recebeu ofício da Delegacia Regional do Trabalho encaminhando o parecer do engenheiro de segurança do trabalho, Rui de Oliveira Magrini, orientando a criação de uma comissão para discutir os problemas de condições de trabalho no Tribunal Regional Eleitoral (processo administrativo DRT 46219.045449/2006-46 - insalubridade no TRE).
O parecer de Magrini informa que "foi reconhecido que a adequação dos ambientes de trabalho demanda o desenvolvimento de trabalho meticuloso, que leve em consideração a necessidade de consulta qualificada aos trabalhadores e a participação efetiva de todos".
A criação desta comissão é uma reivindicação do Sintrajud - que discutiu o tema com o juiz assessor da presidência do TRE, José Joaquim, em janeiro deste ano. Já à época o sindicato frisou a importância de um acompanhamento dos problemas existentes no tribunal e reafirmou a posição da diretoria e da diretoria de base do sindicato que entendem como prioritária a política de prevenção, sem evidentemente desrespeitar os direitos pecuniários que cabem aos trabalhadores.
A direção do TRE se manifestou positivamente à criação de uma comissão mista para tratar desses assuntos. Foi consenso entre a administração e a direção do sindicato a necessidade de participação da DRT-SP como mediadora na comissão. O sindicato também poderá indicar representantes da categoria, que serão escolhidos em assembléia setorial.
Rui Magrini destacou ainda em seu relatório que "para contar com resultados efetivos, essa comissão mista deve ser concebida desde o primeiro momento como instância de autonomia crescente, tendo como horizonte sua total independência de outras instituições e, portanto, que a presença da DRT como mediadora deverá tornar-se cada vez menos necessária."
O principal objetivo dos trabalhadores nessa comissão será avaliar, minorar e estabelecer o pagamento de adicional salarial para as situações de insalubridade existentes no TRE. A medida, no entanto, poderá ser um primeiro passo na direção de uma histórica reivindicação da categoria: a criação de uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa).
Sindicato também quer debater periculosidade
O departamento Jurídico do Sintrajud também tem acompanhado o pedido de pagamento de adicional de periculosidade aos servidores lotados no almoxarifado central do TRE, na Alameda Nothmann.
No ano passado foi encaminhado requerimento administrativo reivindicando o pagamento. Em resposta, ainda em novembro de 2006, a administração do TRE decidiu pagar o adicional para alguns servidores que trabalhavam no local, no período de maio de 2004 a maio de 2006. Devido a irregularidades encontradas no local, como a inadequação da sala que estoca materiais inflamáveis, o Jurídico do sindicato considerou que todos os servidores do local têm direito ao referido adicional e foi protocolado em março deste ano recurso à decisão do Tribunal. Até o momento o TRE/SP não respondeu ao recurso.
O adicional de periculosidade é reivindicado pelos trabalhadores do almoxarifado central do TRE/SP desde 2002. Em setembro de 2003, a DRT apresentou um laudo constatando que havia periculosidade no local e que deveria ser construído um depósito de inflamáveis com saída exclusiva para a Rua Apa, bem como que o TRE deveria utilizar embalagens certificadas para redução dos riscos, o que nunca ocorreu.
O descaso da administração do TRE com os servidores do almoxarifado, em particular da diretoria-geral do Tribunal, vem de longa data. O prédio no qual está funcionando o galpão hoje tem condições de trabalho piores que a do edifício antigo. O engenheiro de segurança contratado pelo sindicato constatou insalubridade em grau máximo, periculosidade e penosidade. Há três meses o Jurídico do sindicato protocolou requerimento pleiteando o pagamento do adicional de insalubridade, mas não houve manifestação da administração, embora os advogados e a direção do sindicato venham cobrando resposta semanalmente.