SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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15/02/2007

Decisão do STF favorece luta pela paridade entre ativos e aposentados

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A luta dos servidores públicos federais pela isonomia entre ativos e aposentados obteve vitória de peso no Supremo Tribunal Federal. O STF julgou favoravelmente a dois grupos de aposentados o pedido de isonomia no pagamento de uma gratificação recebida pelos servidores da administração direta do Executivo, a Gdata.

O valor da gratificação é determinado pelo número de pontos que o servidor possui. Os da ativa recebem o relativo a 60 pontos, enquanto os aposentados param nos 10 pontos. A decisão do plenário do STF estende os 60 pontos aos aposentados.

Os relatores dos dois processos, ministros Sepúlveda Pertence e Gilmar Mendes, apresentaram pareceres favoráveis à isonomia e à paridade.

A decisão do Supremo, do dia 19 de abril, não tem efeito direto sobre os aposentados do Judiciário Federal, mas cria jurisprudência que favorece a luta geral do funcionalismo pela isonomia, tão ameaçada nos últimos anos.




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