A luta dos servidores públicos federais pela isonomia entre ativos e aposentados obteve vitória de peso no Supremo Tribunal Federal. O STF julgou favoravelmente a dois grupos de aposentados o pedido de isonomia no pagamento de uma gratificação recebida pelos servidores da administração direta do Executivo, a Gdata.
O valor da gratificação é determinado pelo número de pontos que o servidor possui. Os da ativa recebem o relativo a 60 pontos, enquanto os aposentados param nos 10 pontos. A decisão do plenário do STF estende os 60 pontos aos aposentados.
Os relatores dos dois processos, ministros Sepúlveda Pertence e Gilmar Mendes, apresentaram pareceres favoráveis à isonomia e à paridade.
A decisão do Supremo, do dia 19 de abril, não tem efeito direto sobre os aposentados do Judiciário Federal, mas cria jurisprudência que favorece a luta geral do funcionalismo pela isonomia, tão ameaçada nos últimos anos.