O governo enviou esta semana à Casa Civil o projeto que, praticamente, acaba com o direito de greve do servidor público. Pelo projeto, o governo Lula quer cortar o ponto dos funcionários que fizerem greve; vai contratar servidores em caráter temporário para substituir os grevistas, além disso todo serviço público passa a ser essencial.
Só para se ter uma idéia o governo lista 19 serviços como essenciais dentre esses: controle de tráfego aéreo, atividades de arrecadação, defensoria pública, serviços judiciários, tratamento e abastecimento de água, produção e distribuição de energia elétrica, gás e combustíveis, assistência médica e hospitalar, distribuição e comercialização de alimentos e medicamentos, funerários, transporte coletivo, captação e tratamento de esgoto e lixo, telecomunicações, compensação bancária, guarda, uso e controle de substâncias radioativas e processamento de dados e outros. Isso significa proibir a greve na maioria dos setores do serviço público federal.
O projeto determina ainda que se for deflagrada a greve tem que ser garantido um funcionamento de 40% dos serviços, enquanto no setor privado este percentual é de 30%. Mas o governo Lula não para por aí.
O governo criou também o conceito de “atividades de interesse inadiável”. Com isso poderá solicitar à Justiça a elevação do percentual mínimo e obrigar que a comunicação das paralisações sejam feitas com 72 horas de antecedência, nos outros casos o prazo é de 48 horas.
Para o membro da Coordenação Nacional das Entidades dos Servidores Federais (Cnesf) Paulo Barela, o PAC (Plano de Aceleração do Crescimento) traz em seu interior uma série de ataques ao conjunto dos trabalhadores. No entanto, reserva um capítulo à parte para o funcionalismo federal. “Esse projeto institucionaliza o arrocho salarial para o setor que amargará dez anos sem qualquer recomposição de salários, além de promover a redução no quadro de servidores pela ausência de recursos para novos concursos públicos. Essa situação coloca para as organizações do funcionalismo federal um desafio que vai além das reivindicações corporativas das categorias e aponta para um embate político muito duro contra o governo. A conseqüência é a busca da unidade com os setores privados e uma intensa campanha que coloque no centro das atividades a construção de uma greve por tempo indeterminado no setor”, ressaltou Barela.
Antes de ser enviado ao Congresso Nacional o projeto será discutido pelos ministros da Previdência, do Trabalho e da Justiça.
Lula só não irá discuti-lo com os trabalhadores que são os principais alvos do projeto.